Órgão proibiu empresa de delivery de firmar novos contratos de exclusividade
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A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) afirmou nesta quinta-feira (11) que apoia a proibição de contratos de exclusividade do iFood com restaurantes.
A decisão foi expedida em medida preventiva pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) na quarta-feira (10), conforme noticiado pelo Painel S.A.
Segundo a Abrasel, os contratos de exclusividade prejudicam a livre concorrência e podem trazer prejuízos aos estabelecimentos no médio prazo. Ainda de acordo com a associação, essa posição não se dirige apenas ao iFood, mas a todas as empresas que impõem esse tipo de acordo.
Cade proíbe iFood de fechar contratos de exclusividade com restaurantes - Rivaldo Gomes - 5.jul.2019/Folhapress
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“Empresas que desejam obter esses contratos oferecem pequenos benefícios, que muitas vezes são aceitos especialmente por pequenas empresas, constantemente em situação de fragilidade econômica. Excluir demais ofertantes do mercado não é bom para ninguém, mas a necessidade leva o estabelecimento acolher propostas”, afirmou Percival Maricato, presidente do conselho estadual da Abrasel em São Paulo, em nota.
"Tais contratos são ilegais, pois contrariam todo o sistema concorrencial abrigado pela Constituição Federal e legislações antimonopólio”, completou Maricato.
Segundo o Cade, a investigação começou após denúncia feita pela rival Rappi, em setembro passado, alegando que o iFood faz grandes contratos de exclusividade com restaurantes, prejudicando a concorrência.
A Abrasel também tinha apresentado, em dezembro, uma denúncia contra o iFood, obervando que após a pandemia, os aplicativos de pedidos de comida passaram a ser canais de vendas mais relevantes para o setor, que ficaram dependentes dos serviços da plataforma e sujeitos a firmar acordos de exclusividade.
Além disso, afirmou o Cade, outra rival do iFood, Uber Eats, pediu intervenção como terceiro interessado no processo, também alegando que os acordos de exclusividade do iFood impõem barreiras à entrada aos concorrentes no mercado.
O órgão antitruste considerou que o iFood detém posição dominante e que a adoção de cláusulas de exclusividade tem alto potencial de prejudicar a concorrência. Além disso, o iFood teria priorizando restaurantes considerados estratégicos, o que prosseguiu, mesmo após a abertura do processo, segundo o Cade.
Além de ser proibido de firmar novos contratos de exclusividade, o iFood também não poderá alterar contratos atuais para incluir essa condição.
A plataforma poderá manter contratos de exclusividade já firmados, mas após o término da vigência, a exclusividade só poderá ser renovada se a condição for de "interesse de ambas as partes", e desde que a empresa observe o limite de um ano de duração", acrescentou o órgão antitruste.
A superintendência do órgão alertou ainda que poderá suspender os contratos com exclusividade, se entender que a medida é necessária para garantir a competição.
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Em nota, o iFood frisou a decisão do Cade de manter em vigor os atuais contratos de exclusividade.
"A preservação dos contratos é medida importante para garantir segurança jurídica ao setor e permite que o iFood continue apoiando o crescimento dos seus parceiros exclusivos, especialmente em um momento tão desafiador", afirmou a empresa. "O iFood tem convicção de que as suas políticas comerciais são legítimas e pró-competitivas."
(Com Reuters)
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Fonte: Folha de SP
