Investigação atende representação da Keeta e ocorre em meio a disputas sobre exclusividade e concorrência no setor
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/CADE) instaurou, nesta terça-feira (31), inquérito para apurar a atuação da 99Food, a partir de representação da Keeta. A investigação envolve possíveis incentivos financeiros condicionados a restrições à atuação em plataformas concorrentes, além de cláusulas de exclusividade, paridade de preços e multas contratuais.
Nos últimos meses, a Keeta tem atribuído parte das dificuldades de expansão no Brasil a acordos firmados pelas concorrentes 99Food e iFood com redes de restaurantes. O tema já vinha sendo acompanhado pela Abrasel, que inclusive solicitou ingresso como parte interessada no caso, defendendo maior atenção às condições de concorrência no setor.
“A decisão do Cade é acertada ao avançar na apuração de práticas que vêm comprometendo a livre concorrência. Acreditamos que o mercado deve ser aberto e plural, com espaço para diferentes modelos de negócio e fornecedores”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
"Práticas anticoncorrenciais são prejudiciais não apenas ao ambiente de negócios, mas ao desenvolvimento sustentável do setor como um todo, ao limitar oportunidades, inibir a inovação e afetar diretamente o consumidor", completa.
Posicionamento da 99Food
De acordo com a 99Food, o procedimento adotado pelo Superintendente-Geral do CADE segue o protocolo padrão da Autoridade em casos dessa natureza. A atuação da Autoridade é essencial para garantir condições que permitam a efetiva atuação de novos players, como a 99Food, ampliando a concorrência e a diversidade de ofertas a consumidores, restaurantes e entregadores.
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