São Paulo MP 936 DE SUSPENSÃO DE CONTRATO ESTÁ PARA SER SANCIONADO
A MP 936 que pode prorrogar a suspensão de contratos de trabalho e outros benefícios na área trabalhista foi aprovada no Senado e seguiu para sanção do Presidente. Conforme pesquisa da ABRASEL SP, é de longe a principal reivindicação do setor, acima mesmo de reabertura ou financiamentos. Os associados terão informações completas sobre como utilizá-la, cartilha do Dr. Fábio Zinger, em 24 horas, no site da entidade.
FINANCIAMENTOS
Aprovada a MP 936, a principal demanda do setor serão os financiamentos. Os divulgados até agora, com muito marketing, são considerados inviáveis pelos empresários, engodos, apresentam exigências impossíveis de serem cumpridas para a grande maioria dos estabelecimentos. Parte destes ainda conseguem outras linhas de financiamento nos bancos, a juros elevados. Na recente pesquisa feita pela ABRASEL SP, apenas 11,9% dos estabelecimentos conseguiram algumas das linhas de crédito anunciadas pelo governo. Há notícias que duas outras estão sendo aprovadas e divulga-se que estas sim, chegarão na ponta, serão acessíveis? A ABRASEL estará cobrando e informando se de fato ocorrer, denunciando se não ocorrer.
REABERTURA
A ABRASEL vem participando de várias reuniões com autoridades e entidades do setor (ANR e Federação de Sindicatos do Estado SP) discutindo problemas, principalmente reabertura. Em uma delas estiveram presentes o governador e seus secretários, por zoom. O governador colocou como obstáculo a reabertura dos estabelecimentos o fato, do cliente ter que tirar a máscara para comer ou beber. A ABRASEL enviou notícia com um estudo que pode ser mínimo o risco de contágio das pessoas, se mantiverem um metro de distância umas das outras (clique aqui).
ENTIDADES SE REUNEM PARA PEDIR REABERTURA E TER PROTOCOLO ÚNICO
Outra reunião juntou as entidades do setor, Mesa São Paulo e secretários estaduais, Patrícia Ellen, João Octaviano, coordenados por Vinicius Lumertz, secretário de turismo. As entidades concordaram que não interessa reabrir apenas áreas a céu aberto, que muitos nem tem, e pleitearam que a abertura das áreas internas sejam mais de 20% e por mais de quatro horas, para não haja mais despesas do que os negócios já suportaram. ANR, a Federação e a ABRASEL SP comprometeram-se a fazer reunião para definir pleitos e unificar seus protocolos de reabertura com o já existente no governo, visando dar mais força ao pedido. Têm havido ainda reuniões com o Vereador Rodrigo Goulart, Police Neto, Soninha e outros, sendo que Rodrigo tem intermediado os pleitos da ABRASEL junto a prefeitura.
REABERTURA NO INTERIOR E OUTROS ESTADOS
Algumas regiões do interior e outros estados já reabriram bares e restaurantes. A ABRASEL tem acompanhado a evolução dos negócios, formas de abertura, retorno dos clientes, aplicação de protocolos, para fins de transmitir experiências aos associados, usar como argumento para reabertura, informar riscos. A maior preocupação é com agravamento da contaminação e nova determinação de quarentena.
EMPRESÁRIOS DE CAMPINAS QUEREM ABERTURA; RIBEIRÃO PRETO VOLTOU ATRÁS
Matheus Mason presidente da ABRASEL CAMPINAS esteve com o secretário Marco Vinholi, um dos principais gestores do Plano São Paulo, pleiteando reabertura para os estabelecimentos da cidade e região, onde há quase 2 milhões de habitantes. De início o secretário alegou que não havia possibilidade de abrir bares e restaurantes rapidamente, mas ficou sensibilizado com os argumentos sobre as falências no setor e a tragédia social que dai decorria, tanto como o fato de estarem os proprietários preparados tecnicamente para a reabertura. O secretário prometeu levar a reivindicação ao comitê que trata do assunto.
Em Ribeirão e outras cidades aconteceu o que tanto se teme: aberto alguns setores do comércio, a prefeitura teve que voltar atrás devido ao crescimento elevado da contaminação.
ARGUMENTOS PELA REABERTURA
Em favor da reabertura há vários argumentos: a) – situação econômica dos estabelecimentos, b) – desastre social com o fechamento de negócios e perda de empregos, c) – setor está bem preparado e d) – a população, voltando a trabalhar, precisará de ambientes seguros e comida saudável para alimentar-se. Para o setor será como por um pé dentro do novo normal, ir repondo estoques, treinando funcionários, reconquistando clientes e se possível reduzindo prejuízos.
EMPRESÁRIOS QUEREM ABERTURA APENAS SE FOR GRADUAL E SEGURA, APROVADA PELAS AUTORIDADES
Contra a abertura, pesquisa feita pela ABRASEL SP mostrou que 65,5% prefere que ABRASEL faça pressão pela reabertura apenas após aprovação da MP de suspensão do contrato de trabalho e que ela seja gradual e segura, 19 % querem abertura já e 25,9 % acham que se deve esperar autorização.
REUNIÃO NACIONAL DA ABRASEL AVALIA SITUAÇÃO E TENTA UNIFICAR PLEITOS
Em reunião via zoom, dirigentes nacionais, das seccionais e regionais da ABRASEL, 139 lideranças ao todo, dos 27 estados do país, concluíram que a prioridade absoluta é a MP que prorroga suspensão de contratos e cada presidente em seu estado deveria abordar senadores para apressar a aprovação. Um balanço de estados onde bares e restaurantes abriram suas portas mostrou que estabelecimentos vinham se consolidando, atendendo protocolos e reconquistando clientes. Onde havia resistência das autoridades, os dirigentes estavam apelando a políticos ou judiciário.
CONTRA LEI SECA
Vários estados e cidades do país decretaram a lei seca com a reabertura de comércio. O Jurídico da ABRASEL enviou ação civil pública para ser ajuizada em cada local onde isso ocorreu, mostrando que era preconceito, que não havia sustentação legal, técnica ou moral que justificasse tais medidas.
AÇÕES CONTRA ENEL, COMGÁS, IPTU, ECAD
O Jurídico da ABRASEL SP ajuizará ação contra a ENEL, distribuidora de energia, por cobranças de valores muito acima do que os estabelecimentos estão gastando. E quer que a ENEL devolva o dinheiro e responda por dano moral por protestos e corte de energia junto aos associados da entidade. Outra ação contra a Comgás está sendo estudada. A ABRASEL já ajuizou ações civis públicas contra o IPTU e o ECAD. Este último, demonstrando sensatez, sustou as cobranças e a ABRASEL pediu extinção da ação.
POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO DE EMPRÉSTIMOS
O governo federal estuda cancelar empréstimos de pequenas empresas, se estas pagarem soma de tributos que superem o valor desse empréstimo. É o que disse o Ministro Paulo Guedes ao responder pergunta do presidente nacional da ABRASEL, Paulo Solmucci (clique aqui).
FINANCIAMENTOS QUE NÃO CHEGAM
No entanto, até agora poucos se beneficiaram se tal providencia for adotada. Eis os resultados da pesquisa ABRASEL SP sobre o tema:
Com relação ao acesso a financiamentos do governo, 31% tentaram mas não conseguiram; 28,6% não tentaram receber (parte por saber que os demais não conseguiram receber); 20,2% conseguiram, mas a juros maiores do que os anunciados; 11,9% tentaram e conseguiram um dos financiamentos anunciados pelo governo, sendo o Programa Estímulo 2020, o mais mencionado; e 14,3% dos associados dividiram-se entre os que ainda não obtiveram resposta do governo ou aguardam resposta de bancos particulares.
PESQUISA ABRASEL SP TEM RESULTADOS SUPREENDENTES
Além dos acima anunciados, que só 11,9% dos empresários obtiveram os falados financiamentos do governo federal, outras respostas também surpreenderam. Mas vejamos algumas frases de protesto dos respondentes:
“Comgás mandou hoje um protesto ridículo. A conta vencida em 13/5 foi paga em dia e o protesto veio no automático”
“Comgás está cobrando pela média do consumo dos meses anteriores com envio a cartório”
“Comgás fez as leituras pela média e eu estou totalmente fechado. Já mandei a foto do medidor e liguei mais de dez vezes, mas não adiantou”
“Ifood: taxas abusivas, desliga lojas quando aumenta a demanda, não fornece atendimento, repasses financeiros errados”
“Deveríamos criar um movimento conta o monopólio do Ifood. Eles controlam quem aparece, exigem promoções bizarras, e cobram uma taxa ridiculamente alta. É muito bizarro. Precisamos agir. Campanha “não peça pelo Ifood”
“Bancos todos com exigências demais. Prometeram juros menores, mas não cumpriram”
“A maioria dos bancos privados estão praticando a venda casada. Oferecendo linha de crédito junto a consórcios, capitalizações e outros serviços”
“O mais grave é a cobrança do IPTU e a não negociação do ICMS”
“Os bancos precisam apoiar o comércio, reduzir os juros. As máquinas de cartão precisam cobrar as taxas de acordo com as normatizações débito a 0,89%. Os aplicativos e delivery precisam reduzir as taxas, tentei negociar, mas eram abusivas.”
Veja mais sobre pesquisa (aqui).
CANAL DE RECLAMAÇÕES DA ABRASEL SP BOMBA
O e-mail: reclamacoesedenuncias@abraselsp.com.br recebeu duas dezenas de reclamações na primeira semana de funcionamento. A maioria contra aplicativos, mas também tiveram reclamações contra vale refeições, Enel, Comgas, aplicativos de delivery e TPU, principalmente. O canal tem sido útil para a entidade avaliar principais problema causados por prestadores de serviços e tomar providências no sentido de evitá-los. Todos os reclamantes receberam retorno e orientação de técnicos e advogados.
CARTILHA OS CUIDADOS QUE DEVEM SER OBSERVADOS PARA FECHAR EMPRESAS E EVITAR PROBLEMAS NO FUTURO
Cartilha escrita pelo Dr. Percival Maricato ensina com fechar a empresa sem deixar problemas. inclusive para os sócios, envolvendo fiscos, fornecedores, bancos, trabalhadores, prestadores de serviços e outros potenciais credores. (aqui)
COMO SOBREVIVER NO RESTANTE DA PANDEMIA
Outro artigo do Dr. Percival Maricato atualiza o que o empresário pode fazer para sobreviver no restante da pandemia. A prioridade é cortar custos, alongar dívidas, mas importante também obter receita onde for possível. Veja os detalhes (aqui)
Veja mais:
Receita Federal regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (aqui).
Empreendedor: Em tempos difíceis como esse, você não está sozinho (canal de apoio do SEBRAE) clique aqui.
A ABRASEL tem aparecido nos principais jornais de TV ou impressos, revistas etc, em média três vezes por dia, sempre defendendo o setor, promovendo suas empresas e informando a população (clique aqui).
Veja o protocolo de reabertura da ABRASEL SP (aqui), Nacional (aqui), da ABRASEL CAMPINAS (aqui). E como acessar o curso da ABRASEL para ensinar cuidados com a retomada (aqui).
Sodexo faz parceria com ABRASEL para ajudar empresários do setor (clique aqui).
