O departamento Jurídico da ABRASEL SP está avaliando as consequências da chuva e dos ventos intensos da última sexta-feira (03/11/23), bem como a conduta da ENEL. Na sede, teremos plantão jurídico durante toda esta semana para atender e dar retorno aos associados.
"É importante reconhecer a ocorrência de um evento de força maior, de intensidade muito violenta. No entanto, tudo indica que existem responsabilidades por parte da ENEL, cujos serviços não ocorreram conforme o esperado, da Prefeitura, seja devido ao número anormal de árvores e à demora na poda, da fiscalização da ANEEL e do Estado de São Paulo, bem como da própria privatização, que parece ter piorado o serviço.
Nossa entidade está avaliando todos esses fatores, mas já podemos indicar àqueles que desejam reclamar por indenizações, administrativas ou judiciais, que sigam as orientações fornecidas pelo Jurídico, as quais serão disponibilizadas no site e nas redes sociais 24 horas por dia." Luiz Hirata (Presidente Abrasel São Paulo)
Aqueles que foram prejudicados e desejam reclamar administrativa ou judicialmente devem calcular seus prejuízos (incluindo perdas de material nas geladeiras, contratação de geradores, falta de clientes e funcionários, fechamento das portas, perda de movimento, eventos não realizados, pagamento de compromissos como músicos, seguranças, etc.) e apresentar provas desses prejuízos (fotos, vídeos, testemunhas, notas fiscais, contratos, etc.).
É possível fazer a reclamação diretamente à ENEL, dentro do prazo de 90 dias, por escrito e acompanhada dessas provas. A Enel prometeu avaliar e apresentar uma proposta pra ressarcir esses prejuízos, mas com base na experiência, essas respostas raramente são satisfatórias, ou então são respostas padrão programadas, como alegações de que ocorreram mais quedas de árvores do que o normal, etc. Nesse caso, os associados podem recorrer ao Judiciário, por meio de seus advogados, para buscar ressarcimento por todos esses itens, inclusive danos morais, se for o caso.
A entidade estará discutindo várias outras propostas de providências para auxiliar nossos associados nesse momento desafiador.
Atenciosamente,
Jorge Caetano
Diretor Jurídico da ABRASEL SP