A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo, a Abrasel-SP, enviou um ofício ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para manifestar sua "extrema preocupação" com a intenção de acabar com o benefício fiscal que reduz o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do setor.
"Essa medida, caso implementada, acarretará consequências devastadoras para o setor e para a economia de São Paulo, gerando fechamento de empresas, aumento do desemprego e incentivo à informalidade", diz o documento, assinado pelo presidente da entidade, Luiz Claudio Mori.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a comercialização de produtos e serviços. No caso de bares e restaurantes, a base de cálculo impacta diretamente os custos operacionais e, consequentemente, o preço final ao consumidor.
Sem o regime especial, empresários estimam um aumento imediato de 7% nos valores das refeições já em janeiro, mas o percentual pode ser ainda maior.
A Abrasel afirma que o aumento do ICMS "comprometerá a sustentabilidade de micro e pequenas empresas, ameaçando postos de trabalho e o futuro de muitas famílias". "Para os consumidores, o impacto direto nos preços incentivará a busca por estabelecimentos informais e ilegais, comprometendo tanto a segurança alimentar quanto a saúde pública", completa o ofício.
A entidade, então, solicita a revisão do decreto e sugere a criação de um grupo de trabalho entre governo e o setor para discutir "políticas fiscais que incentivem a regularização e a saúde financeira do setor".
O benefício fiscal para bares e restaurantes está em vigor há mais de 30 anos. O regime especial, na gestão do então governador Luiz Antônio Fleury Filho, expira em 31 de dezembro de 2024.
Se não for renovado, São Paulo terá a maior tributação do país no setor de alimentação fora de casa, superando estados que atualmente praticam alíquotas de 4%.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento afirma que a revisão dos benefícios faz parte do plano "São Paulo na Direção Certa", que já analisou 71 incentivos fiscais em 2024, com 25 deles não renovados. "A maioria do setor de bares e restaurantes está no Simples Nacional, o que lhes garante regime tributário diferenciado", disse a pasta em nota. Além disso, o governo argumenta que encaminhou à Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) propostas para renovar incentivos voltados a alimentos.
Mônica Bergamo, jornalista e colunista da FOLHA SP
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