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São Paulo, 02 de Agosto de 2019.

Ofício nº 002/19

Exmo. Senhor Governador do Estado

João Alberto Dória

Prezado Senhor,

Pedimos cinco minutos de sua atenção para comunicado urgente, de interesse do turismo de São Paulo e do Governo do Estado. Desde já agradecemos pela atenção dada a nossa primeira missiva.

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - ABRASEL SP, conforme ofício datado de 25/07/2019, informou que centenas e hoje sabemos que são milhares e que todos serão notificados e cobrados, por incidência de ICMS sobre pescados, numa espécie de “substituição tributária invertida”, ou seja, pagamento no fim da cadeia.

As cobranças tem sido desde 2015, menos um período que não se sabe por que, ela foi suspensa pelo próprio Estado, por um decreto depois anulado. Aliás, o fato da cobrança ser desde 2015 demonstra que mesmo o Estado desconhecia a existência do imposto. Enfim, a grande maioria dos restaurantes, que paga corretamente impostos, desconhecia essa incidência.

Uma simples assembleia na ABRASEL neste dia 1 reuniu mais de 120 proprietários desesperados e exaltados. Propôs se como solução não pagar, ajuizar ações judiciais, procurar políticos, jornalistas etc., até mesmo passeatas e mídias. Alegou-se que ninguém sabia que o Estado desconheceu por vários anos e agora quer cobrar tudo de uma vez, que o pagamento pelos proprietários se deu em decorrência de lobby da indústria paulista, que restaurante industrializava, era bi tributação, era tributação excessiva, que outras proteínas não eram tributadas, que se deveria parar de vender peixe, que era uma punição para pequenos empreendedores, que resultaria em informalidade, desemprego, etc.

A ABRASEL propôs que antes de mais nada, se procurasse as autoridades ressaltando que o pleito inicial ao Governador tinha sido acolhido com toda atenção e havia reunião marcada para dia 14 de agosto com o Sr. Secretário da Fazenda Henrique Meirelles.

Acontece que muitos proprietários receberam notificação para pagar até o dia 11 de agosto, e todos estão apreensivos, ansiosos, sendo que de nossa parte pedimos que primeiro tentássemos uma solução diretamente com o governo, com maior rapidez, sem esperar dia 14.

Por outro lado, tudo temos feito, dinamizar e aprimorar a gastronomia paulista, para que ela gere empreendimentos, renda, empregos, atraia turistas, seja acessível à população, evite custos, que vão parar nos preços e também sabemos que o Governo pensa assim, planeja fazer em outubro o mês da gastronomia em todo o Estado.

Com todo respeito, tudo isto é contraditório com aumento, pode-se dizer brutal tendo em vista o momento atual, nos preços.

O pedido, pois, é de anular tais cobranças, impedir mais esse aumento de fato na já elevada carga tributária, discutir soluções, receber-nos ainda no inicio da próxima semana, PRESERVAR O SETOR DE GASTRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, o que significa impedir novos aumentos de preços.

Ficamos a disposição para demonstrar tudo que é aqui alegado, embora, sabemos estar dialogando com um empresário autêntico, seja uma obviedade: brutal aumento na tributação significará aumento na mesma proporção, tendo em vista a situação atual, nos preços.

Atenciosamente,

Percival Maricato

ABRASEL SP - Presidente

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