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Veto ao cardápio impresso obrigatório garante autonomia aos bares e restaurantes paulistas

  • PUBLICADO EM: 27/01/2026
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

Decisão do governador Tarcísio de Freitas preserva a livre iniciativa e evita custos adicionais ao setor e ao consumidor


A Abrasel São Paulo (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) avalia de forma positiva o veto do governador Tarcísio de Freitas ao projeto de lei que previa a obrigatoriedade do uso de cardápio impresso em bares e restaurantes de São Paulo.

Para a entidade, a decisão preserva o princípio da livre iniciativa, assegurando que cada empresário possa definir o modelo mais adequado para a gestão do seu negócio, de acordo com o perfil do público atendido e a proposta do estabelecimento.

Atualmente, o setor convive de forma equilibrada com diferentes formatos de cardápio. Restaurantes tradicionais, com público mais conservador, seguem utilizando o cardápio físico nas mesas, enquanto estabelecimentos voltados a um público mais jovem e conectado optam pelo uso do QR Code como principal ferramenta de consulta. Além disso, a maioria dos bares e restaurantes já disponibiliza cardápio físico na entrada do estabelecimento, permitindo que o consumidor consulte previamente as opções, valores e propostas antes de decidir pela entrada ou consumo.

Com o veto, o setor continua operando normalmente, sem qualquer alteração em sua rotina e condições estáveis de operação. Caso a proposta tivesse sido sancionada, a obrigatoriedade do cardápio impresso geraria custos adicionais com impressão, atualização constante de preços e reposição de material, despesas que, inevitavelmente, acabariam sendo repassadas ao consumidor final.

“ _Medidas que engessam a operação, deixam de considerar a realidade econômica do setor. O momento exige previsibilidade, eficiência e respeito às decisões empresariais, para que bares e restaurantes possam seguir investindo, gerando empregos e atendendo seus clientes com qualidade” , comenta Joaquim Saraiva - líder executivo da Abrasel SP

A Abrasel SP reforça que o setor de alimentação fora do lar é dinâmico, plural e inovador, e que decisões regulatórias devem considerar a realidade dos negócios, evitando intervenções que comprometam a sustentabilidade das empresas e a competitividade do mercado.

Mais informações:

Roberta Coelho
Assessoria de imprensa Abrasel SP
11 99870 5805

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