O protocolo "Não Se Cale" é uma iniciativa do governo do estado de São Paulo para combater a violência contra as mulheres. O protocolo determina que bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer devem prestar auxílios previstos no novo protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.
Além do protocolo, o Governo de São Paulo também lançou a campanha "São Paulo Por Todas", que tem como objetivo informar toda a população sobre o gesto de socorro, como identificá-lo e mobilizar os estabelecimentos para adoção do protocolo. O sinal de ajuda é um gesto simples e inclusivo, que pode ser feito com apenas uma mão e de forma discreta. Ele envolve três passos:
1. Palma da mão aberta e voltada para fora.
2. Dobrar o polegar ao centro da palma.
3. Fechar os outros dedos sobre o polegar, em referência a situações de ameaça ou coação.
O sinal de ajuda já é conhecido nas redes sociais e utilizado em mais de 40 países. Denominado Signal For Help (sinal de ajuda, em tradução livre do inglês), ele foi criado pela Canadian Women’s Foundation, ONG canadense de proteção a mulheres, em parceria com uma agência de publicidade de Toronto.
Diante da solicitação de ajuda ou situação suspeita, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, oferecer acompanhamento até o carro da pessoa ou veículo por ela acionado para sair do local. Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), dependendo da situação, poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher e orientando-a sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.
Para isso, o Governo de São Paulo preparou um curso de capacitação gratuito para cerca de 1,5 milhão de profissionais que atuam nos setores de entretenimento, lazer e gastronomia em todo o estado. A finalidade é prepará-los para identificar e enfrentar situações de risco de forma ativa e adequada. As inscrições devem ser feitas por meio de formulário disponível em: http://mulher.sp.gov.br/naosecale.
Com duração de 30 horas e totalmente online, os módulos abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção, agregando conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo em parceria com Universidade Virtual de São Paulo (Univesp), Fundação Vanzolini e TV Cultura.
A certificação é exigida por lei e critério essencial para obtenção do Selo Estabelecimento Amigo da Mulher e participação no prêmio que leva o mesmo nome. Esses reconhecimentos visam estimular a capacitação e o uso dos materiais de comunicação oficiais da campanha. A fixação do cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino também é obrigatória.
O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP. Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor. A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.
O Selo terá três categorias distintas – ouro, prata e bronze – e será concedido semestralmente, com validade anual. Os critérios serão indicados em resolução estadual para graus de complexidade das ações adotadas pelo estabelecimento. A partir de 2024, aqueles que já tiverem obtido a certificação ouro poderão participar da premiação a partir de edital de chamamento público.
Como fazer para o seu estabelecimento não ser autuado pelo Procon?
Para evitar ser autuado, os estabelecimentos devem:
- Realizar o curso de capacitação gratuito oferecido pelo Governo de São Paulo, inscrições: clique aqui.
- Fixar o cartaz oficial em local de alta visibilidade e nos banheiros disponíveis para o público feminino: baixo o cartaz aqui.
- Adotar um sistema de sinalização para identificar situações de risco e acionar a equipe de segurança.
- Treinar a equipe de segurança para lidar com situações de violência contra a mulher.
- Oferecer um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres, com respeito e atenção às suas necessidades.
Ao cumprir o protocolo "Não Se Cale", os estabelecimentos estarão promovendo a igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. Além disso, eles estarão evitando ser autuados pelo Procon.
fontes:
https://www.saopaulo.sp.gov.br/
https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/