O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher e do movimento São Paulo Por Todas, têm implementado ações decisivas no combate à violência contra a mulher. Entre elas, destaca-se o Protocolo Não se Cale, voltado para bares, restaurantes, casas noturnas, hotéis, espaços de eventos e lazer. O objetivo é claro: garantir um ambiente seguro tanto para clientes quanto para funcionários.
Pela legislação vigente (Leis nº 17.621/2023 e nº 17.635/2023), os estabelecimentos devem treinar suas equipes para identificar situações de risco e oferecer auxílio imediato a mulheres que se sintam ameaçadas. A norma exige que haja acolhimento e suporte sempre que houver pedido de ajuda ou suspeita de assédio, violência ou importunação sexual.
A campanha São Paulo Por Todas também divulga um gesto de socorro já reconhecido em mais de 40 países, permitindo que a vítima peça ajuda de forma discreta. Além disso, os estabelecimentos que aderem ao protocolo podem receber o selo e o prêmio “Estabelecimento Amigo da Mulher”, reforçando seu compromisso com a segurança e o respeito.
Para denúncias ou pedidos de ajuda, as mulheres podem acionar a Central de Atendimento à Mulher (180) ou a Polícia Militar (190). O aplicativo SP Mulher também integra serviços de proteção, como registro de ocorrências, acionamento da PM e acesso a um botão do pânico.
A Abrasel-SP apoia integralmente o Protocolo Não se Cale. O setor de alimentação fora do lar desempenha um papel fundamental na promoção da segurança, e a entidade incentiva que todos os estabelecimentos adotem essa medida. Trata-se de um passo essencial para construir ambientes mais acolhedores, seguros e livres de violência.
