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Artigo de opinião de Paulo Solmucci para o jornal Correio Braziliense

O Estado vem deixando de ser a força motriz da economia. O setor privado começa a se tornar o principal impulsionador da produção nacional, gerando mais emprego e renda. Assim mostram os dados do PIB no segundo trimestre de 2019. A soma das riquezas produzidas pelo setor privado aumentou 1,9% de abril a junho, em relação ao mesmo período de 2018. Na direção inversa, a participação do setor público encolheu 1,56%. Os analistas do governo e do mercado preveem que o crescimento geral do PIB será, neste ano, de 0,9%.

Os mesmos observadores vislumbram para 2020 uma expansão do PIB de 2,17%. O ministro da Economia, Paulo Guedes, concorda com o diagnóstico de que o setor privado passa a ser a locomotiva da economia. Ele vai além: declara-se convicto de que o PIB do próximo ano crescerá 3%. O mais importante de tudo isso é que está havendo uma transformação cultural e estrutural na economia brasileira. A sociedade torna-se protagonista de sua própria história, começando a se libertar da condição de caudatária de uma gigantesca, preguiçosa e perdulária máquina estatal.

As urnas da eleição de 2018 configuraram um Congresso predominantemente reformista. A clara manifestação da maioria dos eleitores levou o Legislativo e o Executivo a abraçarem a mesma agenda, em uma convergência de objetivos gerais que é considerada inédita na história da democracia brasileira. A propósito, o secretário especial do Trabalho e da Previdência, Rogério Marinho, disse no último dia 18, em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, que a sociedade continua externando o sentimento de máxima urgência quanto à necessidade de se reestruturar o Estado brasileiro.

A alastrada burocracia e o caótico emaranhado de leis em todas as esferas da vida cotidiana afetaram e continuam afetando - conforme narrou o entrevistado do Roda Viva - os pequenos, médios e grandes empreendedores, achatando a renda nacional, dizimando empregos, provocando o alastramento da miséria. Ele citou um exemplo da insana burocracia, que hoje cobre os 8,5 milhões de quilômetros quadrados da quinta maior nação do mundo em território e população. Há 35 normas regulamentadoras de saúde e segurança nos locais de trabalho. Essas normas abrem-se em 6,9 mil (seis mil e novecentos!) diferentes multas endereçadas ao empregador.

Metade das empresas brasileiras fecha as portas após quatro anos de atividade, de acordo com dados do IBGE. “Não existe emprego sem empregador”, disse Rogério Marinho. E daí – como acrescentou - a consequência é que existem 55 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza. Nessa condição estão 14% das nossas crianças. Sem empreendedores, não há também geração de impostos na escala suficiente para se atender às vultosas e dramáticas demandas sociais, mesmo em um país em que - por meio de taxas, impostos e contribuições - se extraem a fórceps mais de um terço dos salários dos trabalhadores.

O Brasil começou, enfim, a passar por uma faxina completa. O início dessa tarefa de imensidão cósmica ocorreu com a reforma previdenciária, que se constitui no primeiro grande passo para se colocar em ordem as contas nacionais. Como disse o secretário especial do Trabalho e da Previdência, falta dinheiro para se atender a tudo que o país urgentemente precisa: programas sociais, qualificação de mão de obra, saúde, educação, segurança, infraestrutura.

O dinheiro arrancado da população escoa pelos ralos do Estado corporativista. A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo: 34,4%. A carga tributária média dos países da OCDE é de 23,8%. Enquanto o povo faz imenso e doloroso sacrifício em prol do ajuste fiscal, cinco bancos folgadamente concentram 94% do crédito privado do país, nadando de braçada nas mais estratosféricas taxas de juros globais. É impostergável, absolutamente inadiável, o fim da verticalização no sistema financeiro, por meio da qual esses bancos dominam todos (eu disse, todos) os elos das cadeias dos meios de pagamento.

Como se não bastasse tanta asfixia, ainda há quem fale em voltar com o desconto obrigatório da contribuição sindical na folha de salários. As incansáveis forças do atraso travam uma guerra surda para que não se avance a modernização do Brasil. Miram o trabalho intermitente, que entrou em vigor com a reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade, desde então foram empregadas 118.541 pessoas. A maioria delas é de jovens que somente têm condições de trabalhar se puderem conciliar - em jornadas flexíveis de horas e dias - o emprego com o estudo e os afazeres de casa.

Contratos semelhantes ao do trabalho intermitente vigoram em todos os países de elevado bem-estar social. É no ambiente arejado, nos melhores lugares para se viver e empreender, que as leis de fato expressam as demandas da sociedade. Mas, por aqui, ainda há gente contra a civilização. São aquelas pessoas agarradas ao modelo que mais lhes convêm: o colonial. Escreveu Nelson Rodrigues: “Subdesenvolvimento não se improvisa. É obra de séculos”.

Mas, a história começou a ser favorável ao povo. A sociedade decididamente já assumiu o protagonismo dos seus próprios rumos. Descortina-se o nascer de um novo tempo. É o tempo do Brasil novo.

*Paulo Solmucci é presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e diretor da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs)

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