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Proibição do pra levar (take away) teve idas e vindas na Justiça

A proibição do chamado pra levar (take away) nos restaurantes de SP, sistema de venda em que o cliente retira o prato no estabelecimento, teve nova reviravolta nesta semana, com aceno positivo de Doria ao setor. O comitê da Covid no estado enviou comunicado aos restaurantes dizendo que “é possível a mera retirada, estando o consumidor no espaço externo do estabelecimento, ao ar livre, sem reunião, concentração ou permanência de pessoas, em dinâmica análoga à do drive thru”.

A liberação foi dada em resposta a um pedido da Abrasel para que fosse permitido o take away, argumentando que o modelo ajuda a diminuir as filas de entregadores nas portas dos estabelecimentos, com risco de contágio, e é uma opção mais barata que o delivery nos bairros de baixa renda.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patricia Ellen, o que não pode é fazer a entrega dentro do restaurante, ou seja, o cliente pode passar a pé na porta e retirar o pacote da comida.

A proibição do modelo já teve idas e vindas na Justiça, desde que o decreto do governador proibiu o take away quando enrijeceu as restrições de circulação. No mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a autorizar os bares e restaurantes a funcionarem no sistema de retirada dos pedidos pelos clientes diretamente no local, e o STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a liminar.

Fonte: Folha de S. Paulo

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