São Paulo A adoção de estratégias para facilitar a resolução de problemas fiscais nos bares e restaurantes e a reforma tributária foram alguns dos temas abordados durante o Fórum Bares&Restaurantes, evento realizado na última semana pela Abrasel em São Paulo.
O evento contou com palestras de Marcio Holland, professor da FGV/EESP, e Israel Guimarães, CEO do grupo Sou Varejo, que abordaram não apenas questões fiscais, mas também estratégias para preparar donos de bares e restaurantes para a reforma tributária, que deve ser regulamentada até o final deste ano.
Na palestra “Reforma tributária: menos complicação, mais produtividade”, Marcio Holland destacou o atual cenário tributário no Brasil e as mudanças propostas na reforma tributária, promulgada no final do ano passado.
O professor enfatizou a promessa de simplificação do sistema atual, visando trazer mais transparência para os contribuintes, incluindo os empreendedores de bares e restaurantes.
Holland destacou que um bom sistema tributário deve ser simples, não influenciar decisões de investimento e ser transparente. "Atualmente, não sabemos exatamente quanto pagamos de tributos em um serviço ou produto. A reforma busca corrigir essa falta de clareza," afirmou.
O sistema tributário brasileiro, ainda segundo o professor, é marcado por uma diversidade de tributos de competência e fronteira, que variam conforme o produto. Essa complexidade cria um ambiente de negócios hostil, muitas vezes estimulando o endividamento das empresas. Com a reforma, espera-se uma simplificação por meio da implementação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para a União, estados e municípios.
A reforma para bares e restaurantes
Para o setor de alimentação fora do lar, a reforma trará simplificações. Holland mencionou que esse é um dos setores que terão alíquota diferenciada da alíquota padrão. No entanto, ele alertou que, sem a definição da lei complementar para definir a alíquota em tempo hábil, haverá um período de maior burocracia e insegurança jurídica, estimado entre seis meses e um ano.
No ano passado, a Abrasel comemorou a inclusão dos bares e restaurantes entre os setores que terão alíquota diferenciada na reforma tributária.
Questão fiscal nos bares e restaurantes
Durante a palestra “Planejamento inteligente na gestão fiscal”, o CEO do grupo Sou Varejo e consultor especializado em redução de tributos e processos contábeis, Israel Guimarães explicou para os empresários qual regime tributário é o ideal quando se inicia um negócio no setor de bares e restaurantes.
“As empresas que estão começando podem se beneficiar do Simples Nacional. É crucial usar essa opção ao seu favor, uma vez que neste regime o empreendedor terá vantagens, como redução de tributos e menos burocracia", destacou Guimarães.
Ele ainda ressaltou a importância do planejamento inteligente na gestão fiscal, incluindo a leitura cuidadosa do cardápio e o trabalho de classificação fiscal, que são oportunidades tributárias significativas — considerando que existem insumos que podem ter redução na carga tributária, por exemplo.
Guimarães também enfatizou a necessidade de os empreendedores estarem informados sobre as mudanças na legislação e participarem de conversas e discussões sobre o tema. "Às vezes, o empreendedor não sabe que pode se enquadrar em um regime especial como o Perse", observou.
Ele também recomendou o uso de inteligência artificial para saber a tributação dos produtos e insumos, alertando sobre a necessidade de atenção à declaração de documentos fiscais, como XML e OFX, para evitar problemas futuros. "Não é só pagar imposto, é fazer direito", concluiu.
