São Paulo O texto segue agora para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a análise da Medida Provisória (MP) 944, que institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego (Pese) com crédito para que micro e pequenas empresas possam pagar salários durante a pandemia. Diante do acordo de todos os parlamentares para a aprovação do texto, a votação foi simbólica. O texto segue para sanção presidencial.
Após acordo entre o relator Zé Vitor (PL-MG) e o governo, os deputados acataram a mudança feita pelos senadores para direcionar parte dos recursos desse plano para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O Pronampe inicialmente tinha previsão de R$ 18 bilhões, mas o dinheiro já foi todo emprestado. O Senado aprovou emenda para que R$ 12 bilhões do Pese reforcem a linha para micro e pequenas empresas.
Os deputados reverteram uma mudança feita pelo Senado e elevaram o faturamento das empresas que poderão recorrer à linha de crédito do Pese para pagar salários. A Câmara já tinha aprovado o aumento de R$ 10 milhões do faturamento para R$ 50 milhões, mas o Senado voltou a limitar o acesso ao cortar parte dos recursos. Hoje, os deputados optaram pela ampliação
Além disso, os deputados retiraram a exigência de a empresa ter toda a folha de pagamentos bancarizada, ou seja, as empresas precisarão apenas se comprometer a efetuar o pagamento do salário de seus funcionários por meio de transferência bancária.
A MP 944 cria uma linha de crédito para pagar salários, com o compromisso de que as empresas terão que manter seus funcionários por igual período. Pela proposta aprovada na Câmara, o crédito poderá bancar até quatro meses da folha de salários e também o pagamento de ações trabalhistas de até R$ 15 mil.
Fonte: Valor Econômico
