A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel SP) lançou uma ação coletiva contra a Enel, empresa de energia elétrica, em resposta aos repetidos episódios de falta de fornecimento de energia que resultaram em prejuízos significativos para milhares de estabelecimentos na capital paulista. Esta iniciativa busca a condenação da companhia ao pagamento de R$ 20 mil por dano material e moral para cada associado prejudicado, representando aproximadamente 3.500 donos de bares e restaurantes na capital paulista associados a Abrasel SP. O advogado Percival Maricato, responsável pela ação, destaca que a maioria dos associados são proprietários de micro e pequenas empresas, sofrendo perdas constantes devido às falhas no serviço.
O Que é uma Ação Coletiva:
Antes de adentrar nos detalhes do caso, é essencial compreender o conceito de ação coletiva. Trata-se de uma modalidade de processo judicial em que um grupo de pessoas com interesses comuns busca uma solução jurídica para um problema compartilhado. No contexto da Abrasel-SP contra a Enel, a ação coletiva representa os donos de aproximadamente 3.500 bares e restaurantes paulistanos afetados pelo apagão.
Detalhes da Ação:
A Abrasel-SP moveu a ação coletiva na 36ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, buscando uma indenização por danos morais de R$ 20 mil para cada comerciante associado prejudicado. Os prejuízos incluem danos à estocagem de alimentos, danificação de equipamentos, impacto no atendimento aos clientes e cancelamentos de eventos, resultando na redução do faturamento.
Percival Maricato, advogado do escritório Maricato Advogados, responsável pela ação, ressalta que a responsabilidade da concessionária de serviço público, como a Enel, é inquestionável em casos de falhas na prestação do serviço, independentemente da presença de culpa. Mesmo estabelecimentos não diretamente afetados pelo apagão experimentaram prejuízos devido à ausência de clientes e funcionários nas áreas impactadas.
Impactos Econômicos e Respostas Governamentais:
O apagão em São Paulo, registrado entre os dias 3 e 7 de novembro, teve repercussões significativas no setor de varejo, com queda de 6,4% no faturamento, sendo os bares e restaurantes os mais afetados, com uma redução de 13,7%. A Prefeitura de São Paulo iniciou duas ações judiciais contra a Enel e defende o cancelamento do contrato de concessão.
O Procon-SP multou a Enel em R$ 12,7 milhões por má prestação de serviço, alegando descumprimento do Código de Defesa do Consumidor ao deixar clientes sem energia por mais de 48 horas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a instância responsável pela decisão final sobre o cancelamento do contrato de concessão.
Conclusão:
O embate entre a Abrasel-SP e a Enel reflete não apenas uma busca por compensação financeira pelos danos sofridos pelos bares e restaurantes, mas também coloca em destaque questões mais amplas sobre a responsabilidade das concessionárias de serviços públicos em situações de falhas no fornecimento essencial. O desdobramento desse caso certamente moldará discussões futuras sobre a eficiência e a responsabilidade das empresas de energia elétrica diante de eventos adversos.
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Fontes: Folha UOL MERCADO&CONSUMO METROPOLES
