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Fernanda Tartoni, presidente da Abrasel no estado, é uma das integrantes do grupo, representando o setor de alimentação fora do lar

Entidades de classe aceitaram o convite da Bancada do Partido Novo na Assembleia Legislativa – representada pelos deputados Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo – e levaram ao governador do Estado, Eduardo Leite, a preocupação acerca do Decreto nº 54.308/2018, que regulamenta a restituição do ICMS. O Sindha – Sindicato de Hospedagem e Alimentação de POA e Região, integrando a comitiva, apresentou o ponto de vista dos empresários da gastronomia e hotelaria sobre o tema.

“Com essa medida, o Estado aumenta a inadimplência como um todo. Além disso, o mais razoável seria continuarmos discutindo, pois nós estamos ao lado do governo. Esta carga, que foi imputada neste momento, um dos mais difíceis que já vivemos, precisa de mais diálogo e avaliação sobre algo que seja bom para a sociedade de forma geral, e não só para a arrecadação do Estado”, ponderou o presidente do Sindha, Henry Chmelnitsky, com ênfase no pedido por mais diálogo e nova apreciação.

Os deputados proponentes reiteraram o pedido de sensibilização quanto aos impactos “desta mudança que tira o sono dos empresários gaúchos”. O governador prometeu retomar a análise junto à Secretaria da Fazenda. “Estamos dispostos a discutir essas situações para identificar o melhor caminho”, afirmou Eduardo Leite.

O documento apresentado ao governo estadual sugere três medidas que podem atenuar os impactos negativos das mudanças, como, em curto prazo, a revogação da complementação do ICMS, tornando facultativa a adoção do ajuste para fins de restituição, ou a facultatividade do ajuste e prorrogação da sua aplicação por, no mínimo, seis meses; e, a médio prazo, a revisão do modelo de substituição tributária adotado no RS, com o objetivo de reduzir a burocratização no recolhimento do imposto.

Assinaram o manifesto, além dos deputados do Novo, as seguintes entidades: Abrasel no Rio Grande do Sul, Sindha, Fecomércio, Federasul, Sincodive/Fenabrave-RS, ACPA e CDL-POA.

Fonte: Blog Felipe Vieira

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