14/02/13 - Gorjeta de garçom no Rio não terá mais imposto

 

Valor de até 10% da conta em bar não terá incidência do ICMS

Em vigor desde a última quarta-feira, a medida do governo estadual que isenta de ICMS bares e restaurantes que cobram até 10% de gorjeta para garçons será fundamental para melhorar a relação entre empregadores e empregados do setor.

Na avaliação de Pedro De Lamare, presidente do SindRio (Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes), a Resolução 588/2013 da Secretaria Estadual de Fazenda colocará um ponto final na polêmica atitude de bares e restaurantes que tentavam escapar do imposto e não repassavam o dinheiro da gorjeta para os funcionários.

“Muitas empresas não incluem a gorjeta na conta. Essa ‘inclusão’ vinha anotada a mão na fatura para tentar fugir do imposto, que inclusive não deveria ser pago pelo empregador”, avalia De Lamare, ao considerar que, em média, cerca de 17% dos garçons registravam queixa contra seus patrões por problemas relacionados à gorjeta.

“Isso tradicionalmente sempre pesou muito na relação entre garçons e patrões. É uma decisão que tem tudo para melhorar a curto e médio prazo com as novas determinações”, completa ele.

Pela nova resolução, os estabelecimentos comerciais que registrarem os 10% da gorjeta na conta estarão isentos do ICMS de 2% que até então era cobrado. Com o valor devidamente registrado, o trabalhador também tem garantias de que vai receber, de fato, seus 10%. Para percentuais superiores aos 10% de serviço que fecham a conta, o ICMS será cobrado normalmente.

Os garçons Gilberto Ramos da Silva e João Ferreira se dividem sobre o assunto. “Já tive alguns problemas e fiquei de receber parte do que devia em um outro emprego”, alerta Gilberto. Por outro lado, João não tem reclamações: “O restaurante faz o repasse semanalmente”.

 

Fonte: Ig