18/12/12 - Cardozo pede aprovação rápida de projeto que endurece Lei Seca

 

Ministro quer aprovação sem mudança para presidente sancionar este ano. Se isso ocorrer, regra será aplicada em operação de fiscalização nas férias

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, fez um apelo aos senadores para que o projeto que torna a Lei Seca mais rígida seja aprovado sem modificações, de modo que a presidente Dilma Rousseff possa sancioná-lo ainda neste ano.

Cardozo lançou nesta a Operação Integrada Parada-Rodovida, que pretende aumentar a fiscalização em rodovias brasileiras durante o período de férias, de 15 de dezembro a 13 de fevereiro. Se sancionada neste ano, a nova lei, segundo disse, já poderia ser aplicada durante essa operação, que tem como uma das prioridades o controle da ingestão de álcool por motoristas.

“Temos dialogado muito com o Poder Legislativo na perspectiva de que nós possamos ter já agora para o período das festas uma lei que nos dê mais instrumentos para podermos aplicar duras sanções àqueles que dirigem embriagados”, afirmou o ministro durante entrevista coletiva.

O projeto – que há havia passado pela Câmara – foi aprovado na última quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado sem alteração e será encaminhado em regime de urgência para apreciação do plenário. O ministro pede que os senadores não façam modificações porque, se isso ocorrer, o projeto terá de retornar à Câmara.

Caso o texto passe sem alterações pelo plenário do Senado, seguirá diretamente para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Segundo o ministro, outras modificações na lei – que ele considera “polêmica” – poderão ser feitas em um novo projeto, como a tolerância zero ao álcool. “É verdade que há muitas teses, muitas polêmicas, mas que podem ser deixadas para depois, para um novo projeto”, afirmou.

“Mas se nós tivéssemos a possibilidade de termos uma lei agora aprovada pelo Senado e sancionada pela presidenta Dilma Roussef, nós poderíamos agir com mais rigor e eu tenho certeza que os resultados seriam melhores”, disse Cardozo.

Os senadores, segundo afirmou o ministro, têm demonstrado “boa aceitação” ao projeto, que tem como ponto principal a ampliação das possibilidades de provas consideradas válidas, no processo criminal, para demonstrar que o condutor estava alcoolizado.

Fonte: G1