17/12/12 - Comissão no Senado aprova projeto que dobra multa para quem dirigir embriagado

 

Texto também permite que testemunho e vídeo sejam usados como prova criminal quando o motorista se recusar a usar o bafômetro. Projeto vai a plenário em regime de urgência

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou na manhã desta quarta-feira (12) um projeto que muda as regras da Lei Seca. O texto amplia as possibilidades de provas consideradas válidas em um processo criminal, permitindo o uso de vídeos ou testemunhos para comprovar que o condutor estava embriagado.

 

O projeto é uma resposta a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que definiu que a embriaguez só poderia ser comprovada por teste do bafômetro ou exame de sangue. Como muitos motoristas se recusam a passar pelos testes, a decisão enfraqueceu a lei. Por isso, o projeto prevê que, em vez de comprovar a embriaguez, basta que as autoridades comprovem que a capacidade psicomotora do motorista está alterada por influência do álcool. Essa comprovação pode ocorrer por meio de "teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito".

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Além disso, o projeto aumenta o valor da multa para quem for flagrado dirigindo sob influência do álcool, que passa de R$ 957 para R$ 1.915.

Os senadores, no entanto, rejeitaram o substitutivo que previa a tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. O texto aprovado mantém as regras de concentração de álcool no sangue dos motoristas. Condutores que forem flagrados dirigindo com qualquer teor de álcool no sangue estão sujeitos a multa, e dirigir com uma concentração igual ou superior a 0,6 grama de álcool no sangue continua sendo considerado crime.

O texto ainda precisa ser votado em plenário no Senado. Segundo o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a expectativa é de que a presidente Dilma Rousseff sancione a proposta ainda este ano.

Fonte: Época