11/12/12 - Abrasel-SP orienta como bares devem agir para não serem multados

 

Para evitar que bares e restaurantes de São Paulo sejam multados pela Lei Antiálcool, a Abrasel-SP (Associação Brasileira de Bares e Restaurante - São Paulo) está intensificando as ações de orientação aos empresários. "Estamos cientes que muitos estabelecimentos são penalizados por falta de informações das restrições exigidas pela lei”, afirma o presidente da entidade, Joaquim Saraiva.

De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, 65% das multas aplicadas em bares e restaurantes são decorrente a ausência do aviso que sinaliza a proibição, e 19% devido a armazenagem e exposição de bebidas alcóolicas no mesmo refrigerador de bebidas não alcóolicas.

Dicas

A Abrasel-SP tem explicado que os empresários devem proceder da seguinte maneira:

Ter avisos de proibição: constando seguinte advertência: “A bebida alcoólica pode causar dependência química e, em excesso, provoca graves males à saúde”. Os avisos devem seguir o padrão estabelecido (25cm de largura x 20cm de altura) e serem fixados em locais de ampla visibilidade no estabelecimento, para que todos possam vê-los. O aviso esta disponível para download no seguinte site.

Lembrar que o consumo por menor é proíbido no estabelecimento: quem vende, oferece, fornece, entrega ou permite o consumo de bebida alcoólica por menores de 18 anos em suas dependências será punido, ainda que não tenha vendido essa bebida.

 

Pedir documento de identidade: sempre que o consumidor mostrar interesse em consumir bebida alcoólica deve ser exigido o documento de identidade para comprovar a sua maioridade. O estabelecimento pode recusar o fornecimento para quem não apresentar o documento. Vale destacar que o próprio estabelecimento é responsável por comprovar aos fiscais a idade do consumidor de bebida alcoólica em suas dependências.

Locais apropriado: no caso de autosserviço, comum em supermercados, lojas de conveniência, padarias e similares, as bebidas alcoólicas devem ser expostas em locais próprios, separados dos demais produtos colocados à venda. Esses locais também deverão conter avisos de proibição em número suficiente para garantir a sua visibilidade na totalidade dos ambientes do estabelecimento.

Fonte: UOL