10/12/12 - Pessoas que fizeram redução de estômago terão desconto em bares e restaurantes

 

Norma foi aprovada pela Câmara Municipal de Campinas, em São Paulo

Os bares e restaurantes de Campinas, no interior de São Paulo, a partir desta quinta-feira (6), terão que oferecer desconto ou cobrar metade do preço em rodízios, porções e pratos para clientes que tiveram realizado cirurgia de redução de estômago.

 

O desconto é garantido pela Lei Municipal 14.524/2012 que foi aprovada pela Câmara Municipal e aprovada pelo prefeito Pedro Serafim. A norma, já publicada no Diário Oficial, determina que os estabelecimentos fixem uma placa ou um cartaz para divulgar o novo direito do consumidor, contendo os seguintes dizeres: “Este estabelecimento concede descontos e/ou meia porção para pessoas que realizaram cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplatia”.

A lei atinge apenas bares e restaurantes que servem refeições “à la carte” ou adotam sistema de “rodízio”. Os estabelecimentos que oferecem comida por quilo não estão obrigados a seguir a regulamentação.

O consumo de bebidas e sucos não está sujeito ao desconto. O cliente, para ter direito ao desconto, deverá apresentar um laudo médico ou uma declaração do médico responsável devidamente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM). A norma determina, que, em caso de descumprimento, os estabelecimentos poderão ser multados, conforme dispõem o Código de Defesa do Consumidor.