22/10/12 - Quando o Simples não é bom negócio

 

O site da VEJA lista as situações em que a adesão ao regime unificado de arrecadação de impostos pode não ser a melhor opção para as PMEs

Com taxas reduzidas e um sistema de cobrança unificado, o Simples Nacional traz grandes benefícios ao micro e pequeno empreendedor. Ele permite economia no pagamento de tributos e facilita a vida administrativa ao reunir uma série de impostos – seis federais, um estadual e um municipal – numa única alíquota, que é calculada conforme o faturamento (veja quadro detalhado).

Adotado pela maioria das micro e pequenas empresas brasileiras, o Simples, no entanto, nem sempre é uma boa opção. “Há casos em que a adesão ao regime pode não compensar”, diz Márcio Iavelberg, sócio da Blue Numbers, consultoria de gestão financeira especializada em negócios de pequeno e médio porte. “É preciso considerar muitos pontos antes de escolher o melhor sistema de declaração”, alerta.

 

As incertezas do empreendedor costumam aparecer quando a receita se aproxima dos 3,6 milhões de reais ao ano – o limite máximo para enquadramento no Simples. Isso porque as alíquotas são progressivas, o que significa que, quanto maior o faturamento, menos atrativas ficam suas vantagens. “Alguns donos de pequenas empresas têm medo de crescer e não suportar os encargos”, afirma João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Mas tem gente pagando mais imposto pela facilidade de administrar o Simples”, admite.

De acordo com os especialistas, são quatro as principais situações em que o regime simplificado pode não ser um bom negócio para as empresas de menor porte: quando a margem de lucro do negócio é reduzida, nas situações em que pode não ser interessante abrir mão de outros benefícios ou isenções fiscais, quando o empreendedor almeja conquistar grandes clientes e num cenário em que o negócio avança de forma acelerada (confira lista explicativa).

 

Margem de lucro pequena

Negócios com margem de lucro reduzida podem perder dinheiro ao optar pelo Simples, pois o valor do tributo é calculado sobre o faturamento. Em finanças, a lucratividade é o último item a ser apurado no balanço de uma companhia, após o pagamento de impostos diretos, custos de produção, despesas financeiras, etc. Não é incomum que empresas que até têm receita expressiva registrem, ao final de todo esse processo, um lucro pequeno. “Nesses casos, fazer a declaração usando o regime de lucro real costuma ser mais vantajoso”, diz João Eloi Olenike, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). A troca pode compensar se a rentabilidade estiver abaixo de 12% no caso de prestadores de serviço ou menor que 8% para estabelecimentos comerciais. “Com o lucro real, os pequenos empresários não pagam imposto de renda ou contribuição social quando registram prejuízos”, afirma o especialista.

 

Setores com incentivos e benefícios fiscais

Negócios inscritos no Simples não podem aproveitar outros benefícios ou isenções fiscais – como ausência de Imposto sobre Serviços (ISS) em alguns municípios ou descontos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oferecidos em determinados estados. “É preciso por tudo na ponta do lápis, pois, dependendo de onde a empresa estiver instalada e de sua atividade, os incentivos fiscais podem ser maiores que a economia conseguida pelo Simples”, explica o engenheiro tributário Nelsom Beltrame, sócio da consultoria DataCustos. Os especialistas alertam também que, algumas linhas de financiamento, só liberam recursos para empresas que fazem a declaração usando os regimes de lucro real ou presumido.

 

Negócios com grandes clientes

Empreendedores que têm – ou pretendem ter – empresas de grande porte como clientes devem ficar atentos ao aderir ao Simples. “Algumas companhias evitam fazer negócios com fornecedores inscritos no regime unificado”, conta o advogado tributarista Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita. Quando um grande varejista, como uma rede de supermercados, paga Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela venda de um produto, a Lei permite que ele desconte do valor parte do ICMS já recolhido pelo fornecedor da mercadoria. Isso é chamado de crédito tributário. “Se o fornecedor for uma pequena empresa adepta do Simples, o valor pago de ICMS geralmente é muito baixo e desconto conseguido pela varejista será igualmente pequeno”, afirma Silva. “Por isso, algumas empresas preferem comprar de empresas que pagam tributos fora do Simples.”

 

Crescimento acelerado

Para que uma empresa possa se enquadrar no Simples, seu faturamento anual deve ficar abaixo de 3,6 milhões de reais – por isso, a opção por outro regime tem de estar no horizonte de todos os empreendedores. “Deixar de crescer para não perder os benefícios do sistema unificado é uma enorme bobagem”, diz o consultor Beltrame, da DataCustos. De acordo com os especialistas, se o pequeno empresário consegue aproveitar as oportunidades da expansão e, ao mesmo tempo, opta pelo sistema mais adequado ao perfil do negócio – pagamento por lucro real ou presumido -, em pouco tempo, irá compensar os custos maiores com impostos. “Infelizmente, administrar a pesada carga tributária faz parte do jogo”, conclui o advogado Silva, do Miguel Silva & Yamashita. “O bom gestor não pode recuar diante da perspectiva de crescer.”

 

Fonte: Veja.com