15/10/12 - Lei obriga casas noturnas de Belo Horizonte a instalar bebedouros

 

Norma foi publicada dia 11 no Diário Oficial do Município e já está em vigor. Autora do projeto de lei diz que preço de água em boates é 'aviltante'

A partir de agora, as casas noturnas e danceterias de Belo Horizonte são obrigadas a oferecer bebedouros gratuitos para seus frequentadores.

A lei municipal número 10.544, publicada na última quinta-feira (11) no Diário Oficial do Município, torna a instalação obrigatória e condiciona a emissão de alvarás de funcionamento de novos estabelecimentos à existência dos bebedouros em locais vísiveis ao público.

O projeto que originou esta lei é de autoria da vereadora reeleita Elaine Matozinhos (PTB). Em sua justificativa, ela diz que o custo de água potável nas casas noturnas da cidade é "aviltante" e que chega a ser igual ou maior que o preço das cervejas e chopes – "que, tomadas no lugar da água, agravam a desidratação", diz ela no texto.

A vereadora defende que a existência dos bebedouros vai preservar a saúde das pessoas que frequentam as casas noturnas na capital.

O projeto de lei foi apresentado em janeiro de 2009 e passou por três comissões da Câmara Municipal, antes de ser enviado ao prefeito Marcio Lacerda (PSB). Segundo a Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, a lei será normatizada em até 60 dias, quando o tema fará parte da rotina de fiscalização, mas os novos alvarás já vão observar desde já a determinação.

A obrigatoriedade de oferecer água em casas noturnas já é comum em outras cidades. Em São Paulo, por exemplo, a lei existe desde 2008 e foi regulamentada em 2010.

 

Casa adaptada

Ao menos uma boate de Belo Horizonte já adota o bebedouro para seus frequentadores, antes mesmo da lei. O Club Deputamadre, no bairro Floresta, zona leste da capital, tem um bebedouro no segundo piso da casa.

O equipamento foi instalado há dois anos, depois que o proprietário do local, Alexandre Ribeiro, 38, conhecido como Lelê, percebeu que era uma tendência em baladas do mundo inteiro.

"Na Europa todos os clubes têm bebedouro. Mais cedo ou mais tarde todo mundo ia ter que colocar mesmo", diz Lelê.

Ele diz que o bebedouro é usado por clientes e funcionários e que o fato de não precisar vender água não faz diferença em sua receita final na noite. Agora que virou lei, ele afirma que vai colocar um segundo bebedouro também no primeiro andar da boate.

 

Ribeiro critica, apenas, o fato de a lei ter sido pouco divulgada. "Ninguém no setor está sabendo."

 

Faltou conversa

A Abrasel, associação de bares e restaurantes que representa oito das 400 casas noturnas de Belo Horizonte, diz que não vê pontos positivos na medida.

Segundo a associação, não houve reuniões nem conversas com representantes do setor durante a tramitação do projeto de lei e nem agora, antes de seu sancionamento.

A entidade também critica a justificativa da vereadora Elaine Matozinhos, autora do projeto, que diz ter sido feita com base em "impressões", não em "estudos científicos".

Além disso, a Abrasel diz que bebedouros são "pouco higiênicos" e que o valor cobrado pelas águas pode ser repassado para outros produtos da casa.

 

Fonte: G1