20/09/12 - Gorjetas em restaurantes vão ficar fora do cálculo do ICMS no Rio

 

O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou nesta segunda, dia 17 de setembro, em cerimônia no Palácio da Guanabara, que vai aderir ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), retirando a gorjeta dos trabalhadores de bares, restaurantes e similares do cálculo do ICMS.

Com a iniciativa, um pleito levantado pela FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, o estado passa a ser o segundo do país a aderir ao Confaz no setor alimentação fora do lar, seguindo o exemplo de São Paulo. "A medida vai beneficiar a todos, empresários e trabalhadores, garantindo o repasse integral da taxa de serviço aos funcionários", comemorou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.

 

Além da adesão ao convênio, que vai garantir a exclusão da cobrança de ICMS sobre todas as gorjetas arrecadadas em estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabrale o SindRio - Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes assinaram a prorrogação do Decreto nº 42.772, que substitui o sistema comum de tributação de 4% pelo regime de 2% para empresas do segmento de alimentação e bebidas.

No primeiro ano de operação do regime, a formalização do setor cresceu, a receita com impostos aumentou e três mil novos postos de trabalho foram gerados.

As empresas do setor de alimentação representam hoje 2,4% do PIB brasileiro e 35% do PIB do turismo. Apesar da recente queda na projeção de aumento do PIB de 2012 pelo Ministério da Fazenda, as perspectivas são de que o mercado de alimentação fora do lar cresça mais de seis vezes acima do PIB brasileiro este ano. Até 2016, está prevista a criação de 100 mil vagas no setor.

 

Fonte: JB