19/09/12 - Cidadão poderá seguir denúncias e fiscalização na web

 

Informações de vistorias realizadas pela Prefeitura de São Paulo em restaurantes, lojas, bares, shoppings e supermercados estarão à disposição dos cidadãos no "portal da fiscalização". Autos de multas, interdições e apreensões emitidos a comércios por fiscais das 31 subprefeituras serão colocados na internet. Qualquer cidadão poderá consultar, por exemplo, se o bar que denunciou ao 156 por desrespeito à Lei do Silêncio foi autuado. A Prefeitura vai ceder 750 tablets para fiscais efetuarem mais de 300 tipos de multas.

O decreto do prefeito Gilberto Kassab (PSD) que cria o portal foi publicado na terça-feira (18) no Diário Oficial da Cidade. O site deve ser colocado no ar até o fim do primeiro semestre de 2013. Os fiscais das Subprefeituras da Sé e de Pinheiros serão os primeiros a trocar talonários por tablets, ainda neste ano. "Tudo o que for feito pela fiscalização vai alimentar o sistema da Prefeitura na internet. A ideia é ter um banco de dados, onde o cidadão possa checar o histórico da fiscalização", afirmou na terça-feira (18) ao jornal O Estado de S. Paulo Alfonso Orlandi, diretor do Departamento de Aprovações (Aprov). Ele substituiu em abril Hussein Aref Saab, afastado sob suspeita de enriquecimento ilícito após adquirir 125 imóveis entre 2005 e 2012.

 

Acompanhamento

Quando um cidadão fizer uma reclamação, receberá um protocolo para checar se os agentes fiscalizaram sua denúncia. A defesa, com efeito suspensivo, e os recursos dos comerciantes poderão ser apresentados na internet, dentro de 15 dias. Caso a defesa não seja acolhida, caberá novo recurso, que deverá ser endereçado ao subprefeito, última instância de recurso.

Para acessar os dados da fiscalização e checar, por exemplo, se o restaurante que pretende ir não foi autuado pela Vigilância Sanitária, será necessário fornecer dados pessoais para a obtenção de uma senha. O sistema será semelhante ao De Olho na Obra, que permite ver o histórico de um empreendimento. Um roteiro de fiscalização será entregue diariamente ao agente. As irregularidades vão ser fotografadas e anexadas a um relatório online. A Prefeitura está investindo R$ 15 milhões para colocar na internet a fiscalização e a emissão de alvarás e Habite-se.

 

Ressalvas

Para Percival Maricato, diretor jurídico da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), os relatórios da fiscalização não podem se tornar públicos na internet. "Deve ser analisado cada caso e a gravidade do delito. Um estabelecimento não pode ter sua história prejudicada por causa, por exemplo, de um descuido de um funcionário que seja relatado na internet." Ele é contra a denúncia no portal. "Isso pode levar a denúncias infundadas", disse. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

 

Fonte: Agência Estado