20/08/12 - Senado aprova projeto de aposentadoria especial para garçons

 

Garçons, maitres, confeiteiros e cozinheiros de bares e restaurantes poderão ter direito a aposentadoria especial após 25 anos de trabalho.

O Senado aprovou a proposta por unanimidade no dia 07 de agosto, e agora o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto prevê acréscimo de 1% no valor da contribuição das empresas que possuem profissionais dessas categorias para arcar com parte do benefício.

A legislação brasileira prevê o benefício da aposentadoria especial, com menor tempo de contribuição para segurados da Previdência Social que trabalhem em "condições prejudiciais à saúde ou à integridade física".

 

Autor do projeto, o senador Gim Argello (PTB-DF) diz que os garçons e categorias afins devem ser incluídos no rol dos beneficiários porque exercem funções com "longos períodos de permanência em pé e constante tensão dos músculos, tendões e ossos decorrente do esforço de carregar os pedidos".

"Sabe-se que esse tipo de serviço cobra seu preço nas condições de saúde do trabalhador, notadamente na forma de lesões e afecções do aparelho locomotor e de moléstias do sistema respiratório e na pele", disse o senador.

 

APOSENTADORIA ESPECIAL

Para ter direito à aposentadoria especial, segundo o Ministério da Previdência, o segurado deve comprovar seu tempo de trabalho e "efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício" --que pode ser de 15, 20 ou 25 anos.

Na aposentadoria convencional, o trabalhador homem deve comprovar pelo menos 35 anos de contribuição, e a mulher, 30, para que tenham direito à aposentadoria integral.

Os trabalhadores que requisitam aposentadoria proporcional têm de combinar tempo de contribuição e idade mínima.

 

Fonte: Folha de S. Paulo