16/08/12 - Projetos relaxam regras para danceterias e bares em BH

 

Projetos em tramitação na Câmara da capital opõem empresários e associações de moradores ao tornar menos rígidas exigências para instalação e funcionamento de bares e casas noturnas

Em uma cidade que tem o título de capital dos botecos e onde donos de bar e de casas noturnas tentam acertar uma convivência pacífica com a vizinhança, três projetos de lei em tramitação na Câmara de Belo Horizonte vêm acirrando os ânimos entre os dois lados. Eles visam flexibilizar a abertura de boates, o uso de mesas e cadeiras nos passeios, além de facilitar a instalação de toldos em bares, lanchonetes e restaurantes. Para o autor dos textos, o vereador Léo Burguês (PSDB), essa é uma forma de deixar menos difícil a vida de micro e pequenos empreendedores. Para moradores, é um retrocesso que preocupa.

 

O PL 2.320 altera a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (7.166/96) no que diz respeito às casas de shows que abrigam discotecas, danceterias, salões de dança e similares. Pela proposta, os estabelecimentos com até 100 metros quadrados de área ficarão isentos de passar pelo crivo do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) antes de se instalarem. Outro proposta é que as casas com área superior, mas que usem no máximo 50 metros quadrados para essas atividades, também sejam dispensadas da avaliação.

Entre as principais funções do Compur está o estudo dos impactos de vizinhança (EIV), que envolve todos os órgãos licenciadores do município, coordenados pela Gerência de Orientação e Licenciamento Integrado. De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento, o estudo contempla vários aspectos de impacto urbanísticos, como a atração de carros e pessoas, a geração de resíduos sólidos e líquidos, as condições ambientais (incluindo a geração de ruídos), os aspectos econômicos e sociais e a relação da vizinhança com o empreendimento.

Além disso, caso o empreendimento precise de obras para instalação, são analisados todos os aspectos da legislação urbanística, assim como os impactos da obra em si. A análise gera um relatório, no qual está listado, inclusive, as medidas para reduzir o impacto do empreendimento. Em votação, o conselho aprova, sugere novas medidas ou indefere o projeto. A diretora de Cidades do Instituto dos Arquitetos do Brasil, Dorinha Alvarenga, teme outros desdobramentos caso a alteração na lei seja aprovada pelos vereadores. “Esse me parece um artifício para burlar o licenciamento no conselho. Quem garante que amanhã não se fará uma aprovação para que áreas acima dos 50 metros quadrados iniciais sejam liberadas para a atividade?”, questiona, referindo-se aos critérios do projeto.

O autor do projeto, vereador Léo Burguês, presidente da Câmara, diz que o objetivo é “apoiar a música ao vivo na nossa cidade, que tantos talentos já revelou” e que tem sentido “uma dificuldade grande de micro e pequenos empreendedores nesse ramo”. “Antes, todos os bares tinham voz e violão e hoje não temos mais visto isso, diante da dificuldade que os pequenos estabelecimentos têm para tirar o alvará. A aprovação do Compur, entre outras coisas, dificulta para o pequeno empresário, que vai ter 35 ou 50 pessoas no lugar”, afirma, garantindo que nenhuma de suas propostas fere a Lei do Silêncio.

 

Revelação

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lucas Pêgo, faz coro: “O projeto referente as casas noturnas permitirá a execução de música de forma controlada, com tratamento acústico em espaços que a lei não permite. Isso proporciona aos bares e restaurantes serem novamente palco da revelação de novos artistas. Os projetos também facilitarão a obtenção de novos alvarás”.

O presidente da Associação dos Moradores de Lourdes (Amalou), Jeferson Rios, repudia os argumentos, lembrando dos acordos feitos com donos de bares e restaurantes para diminuir o barulho na região. “Agora, eles fecham a casa à 0h30 ou à 1h, dependendo do dia da semana. Mas casa de show começa nesse horário. E o problema não é enquanto os frequentadores estão lá dentro, mas quando saem, pois continuam no mesmo volume de dentro da boate. Abominamos qualquer casa de show em área residencial. Isso é um retrocesso”, critica.

 

Jeitinho para aliviar os botecos

A briga por espaço nas calçadas de Belo Horizonte entre pedestres e os donos de bares e restaurantes promete ter novo round. O Projeto de Lei 2.321/12 poderá ser a porta para liberar mesas e cadeiras de bares, restaurantes e lanchonetes com até 30 metros quadrados de área. Pela proposta, que altera a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, empreendimentos desse porte estariam isentos também de outras exigências do Código de Posturas. Embora eles não estejam citados no PL, o autor da proposta, Léo Burguês, admite que se trata de normas que têm incomodado o setor.

Ele pede ainda a volta de parâmetros estabelecidos antes da revisão feita em 2010. Antes, bares, restaurantes e lanchonetes com área inferior a 30 metros quadrados eram admitidos em qualquer lugar da cidade. Depois da alteração, o licenciamento passou a depender da implantação de medidas compensatórias, exigidas por causa das repercussões da atividade. Mais uma vez, o presidente da Câmara quer facilitar para o micro e pequeno empreendedor. “Pelo projeto, eles estarão isentos de qualquer restrição adicional, em qualquer classe viária”, diz. O diretor-executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Lucas Pêgo, diz que cerca de 30% dos estabelecimentos seriam beneficiados com a proposta.

A diretora do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), Dorinha Alvarenga, ressalta que estabelecimentos de menor porte causam o mesmo impacto de outros maiores se não tiverem vagas de estacionamento, de carga e descarga e requisitos em relação a afastamentos, de proteção, com projetos acústicos, e se funcionarem à noite. “A Lei 9.959 (que revisou a legislação) veio para normatizar e requerer que tais empreendimentos se localizem em vias de porte comercial e não local. Esse projeto é um retrocesso, à medida que uma normatização passa a ser invalidada”, relata.

O terceiro projeto do vereador diz respeito aos toldos do tipo cortina, com a função de cobertura de mesas e cadeiras. Pela lei atual, o toldo pode cobrir a área de passeio e do afastamento frontal, a partir das 22h, desde que observadas uma série de regras (veja arte). Já o PL 2.325 quer flexibilizar as regras, liberando o limite de altura e o uso de colunas de sustentação, em qualquer horário nas áreas de afastamento frontal e depois das 22h no passeio. “O toldo fechado no chão respeita o espaço do pedestre, pois está no espaço reservado a mesas e cadeiras. Ele traz mais comodidade para o cliente, porque é feito para proteger do frio e da chuva, e beneficia também o pedestre, que pode aproveitar a sombra e se esconder da chuva.”

Para Dorinha Alvarenga, esse é um caráter de excepcionalidade para um segmento específico do comércio. “O Estatuto da Cidade prevê a participação popular nessas discussões. Nem a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo nem o Código de Posturas podem ser retalhados ao bel prazer para atender interesses individuais, principalmente quando esses interesses são do próprio legislador”, dispara.

Léo Burguês justifica dizendo que nenhum dos projetos representa prejuízos à cidade. O diretor Lucas Pêgo, da Abrasel, ressalta o valor das propostas: “São importantes para a regulamentação dos bares e restaurantes que têm um número de normas excessivo e todas extremamente rígidas”.

O presidente da Associação dos Moradores do Santo Antônio (Amorsanto), Gegê Angelino, diz que os moradores são contra as propostas. “O título de capital dos barzinhos representa um ônus muito grande para nós. Queria que fosse a capital da cultura, da educação, do respeito. Nessa fama funesta vêm coisas aterrorizantes. Esse não é o caminho, o que foi proposto anteriormente deve ser respeitado. Se mudar, que seja apenas para apertar mais o cinto. O que vemos é o total descumprimento de lei e da ordem. Não é essa a postura que a cidade merece.”

 

Fonte: Estado de Minas