08/08/12 - Senado aprova fim de adicional em multa por demissão sem justa causa

Pelo projeto, cobrança do empregador será extinta em junho de 2013. Proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados


 

No primeiro dia do chamado esforço concentrado do Senado, os parlamentares aprovaram na noite desta terça-feira (7) projeto de lei que acaba com a cobrança de um adicional de 10% na multa paga por empregadores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de demissão sem justa causa. A proposta será encaminhada agora para análise da Câmara.

Desde 2001, a multa nesses casos saltou de 40% para 50% com o objetivo de arcar com os expurgos dos planos Verão e Collor. Pelo projeto, esse adicional de 10% será extinto apenas em junho de 2013. Pela versão original, esse adicional acabaria em 31 de dezembro de 2010, mas a cobrança foi estendida por uma emenda (alteração) no próprio Senado.

O relator da proposta, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o projeto não cria “embaraço para os empregados”. Segundo ele, a multa foi criada para possibilitar o pagamento de um débito que existia do FGTS com os empregados vinculados ao fundo.

"Fizemos no Senado a renegociação de R$ 40 bilhões, já pagos aos trabalhadores. Não há mais motivo de cobrança dessa multa. Devemos encerrar essa cobrança", defendeu.

 

Fonte: G1