Abrasel afirma que proposta do futuro ministro Osmar Terra vai na contramão do pensamento dos principais urbanistas do mundo

A entrevista do futuro ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB-RS), ao jornal O Globo, em que defendeu um limite de horário para a venda de bebidas alcóolicas no país, provocou reações no setor de bares e restaurantes. Maior entidade representativa do setor, a Abrasel afirmou que a proposta de Terra “vai na contramão do pensamento dos principais urbanistas do mundo”.

"Os bares e restaurantes, hoje, segundo grandes urbanistas, estão ligados à segurança pública. Quem prefere pegar um ônibus em uma rua sem luz em vez de esperar em uma que tenha um posto de gasolina, um bar aberto? A segurança está ligada à presença das pessoas, à ocupação. Esse é o conceito mundial. O ministro erra no diagnóstico", afirmou o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.

O dirigente também rebateu a afirmação de Osmar Terra de que em Diadema, na região metropolitana de São Paulo, a violência diminuiu após a restrição ao funcionamento de bares depois das 23h , medida implementada em 2002. Segundo Solmucci, a redução da violência em Diadema foi resultado de um conjunto de 11 medidas.

"A Inglaterra, por exemplo, tinha uma restrição nos pubs até às 23h. O que aconteceu foi que as pessoas bebiam tanto antes do fechamento dos bares que houve um acúmulo de ocorrências de crimes e acidentes de trânsito exatamente por conta do horário. Tanto que a Inglaterra reviu as restrições por conta disso", argumentou.

Medida inconstitucional

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto acredita que a medida, colocada dessa forma, não seria possível do ponto de vista constitucional. Segundo ele, a Constituição versa apenas sobre proibições de produtos que põem em risco a saúde das pessoas. "Proibir de se comercializar determinados produtos nas cidades, a partir de determinados horários, me parece que não pode. No caso, o propósito é bom. Mas não tem nada a ver com a saúde. Tem a ver com segurança pública", enunciou Ayres Britto.

Em entrevista ao O Globo, Osmar Terra afirmou estar estudando com colegas do futuro governo a limitação do horário de vendas de bebidas alcoólicas em determinados locais como uma medida capaz de reduzir a violência. "A maior parte dos acidentes e mortes causadas por pessoas embriagadas acontecem sempre depois da meia-noite. Acho que podemos colocar alguns limites para venda de bebidas em lugares mais violentos. Não precisa ser em todo o país. Dá para mapear a violência. Há lugares que têm mais homicídios", afirmou Osmar Terra.

Ele citou a cidade de Diadema (SP) e a Islândia como exemplos bem sucedidos da implementação da restrição de bebidas que contenham álcool nas últimas horas do dia. Segundo Terra, a ideia estava sendo discutida no governo de transição, inclusive com participação do presidente eleito, Jair Bolsonaro.


Fonte: O Globo