Decisão impacta no turismo brasileiro

O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) medida provisória que autoriza a injeção de até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras. A MP será publicada na tarde desta quinta em uma edição extraordinária do "Diário Oficial da União". Atualmente, o artigo do Código Brasileiro de Aeronáutica estabelece que 80% do capital com direito a voto deve estar sob o controle de brasileiros – permitindo que estrangeiros tenham, no máximo, 20% do capital da companhia.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a partir de agora, desde que a empresa seja nacional, não importará a origem do capital. "A empresa de aviação tem que ser brasileira, agora, a origem do capital, que [a legislação] antes limitava que capital estrangeiro pudesse ter até 20%, agora nós poderemos ter inclusive 100%. Isso é o que acontece, por exemplo, na telefonia", justificou o ministro-chefe da Casa Civil, ao anunciar a edição da MP. Por ser uma MP, a medida entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial", mas terá que ser confirmada posteriormente pelo Congresso Nacional. A legislação prevê que o parlamento tem até 120 dias para ratificar a medida provisória, caso contrário, a proposta caduca e perde o efeito.

No entanto, o prazo é suspenso durante os recessos do Legislativo. Como o Congresso entrará em recesso no dia 23 de dezembro e retornará somente em fevereiro, os 120 dias serão estendidos. "Isto [MP da participação estrangeira em empresas aéreas] resolve um dos principias problemas da aviação brasileira, que é a fonte de financiamento para as companhias de aviação. Nisso nós acabamos tendo a possibilidade de ter a participação de capital estrangeiro no financiamento independentemente de sua origem”, explicou Padilha aos jornalistas. 

Ele afirmou na entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto que o conteúdo da MP foi discutido com o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. "Claro que nós tivemos o cuidado de conversar com o ministro Paulo Guedes, e ele, de pronto, disse que estava rigorosamente conforme aquilo que entende que deve ser feito. Nós estamos fazendo já em consonância com o novo governo", disse o ministro. Ainda de acordo com o chefe da Casa Civil, além de facilitar a obtenção de financiamento para companhias aéreas, a medida provisória proporcionará a abertura de novos destinos, estimulando o turismo, a geração de emprego e o barateamento de passagens.

Fonte: G1