Lei começa a vigorar em 180 dias, mas sem valor da multa estabelecido. No Rio de Janeiro, descumprimento custa R$ 1.650 ao comerciante

Bares, restaurantes, quiosques, ambulantes e hotéis do Rio Grande do Norte não podem mais usar canudos de plástico, exceto os biodegradáveis. Agora é oficial. A Lei 10.439 que proíbe o uso dos canudinhos foi sancionada pelo governo do estado e publicada no Diário Oficial estadual nesta quarta-feira (17). Com isso, o RN é o primeiro estado do Nordeste a ter essa proibição. Segundo a lei, fica determinada a aplicação de multa, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, nos casos de descumprimento às determinações. A determinação autoriza os comerciantes a manterem uma reserva de canudos plásticos individuais em quantidade a ser definida na regulamentação da lei, apenas para uso específico de pessoas com deficiência.

O projeto de lei foi aprovado no início de setembro deste ano pela Assembleia Legislativa do RN. A medida tem foco na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade. A autora do projeto, deputada Márcia Maia (PSDB), afirmou que a aprovação da medida é fundamental para que a sociedade promova uma mudança de cultura. A partir de uma legislação que auxilie no processo, será possível dar um passo importante na preservação do meio ambiente e da vida marinha a partir da redução na produção de lixo pela sociedade. “O Rio Grande do Norte tem um litoral com mais de 400 quilômetros de extensão e é fundamental que haja cuidado com a produção de resíduos e lixo, especialmente em razão do impacto que nosso comportamento tem no meio ambiente e como isso pode afetar outras vidas, inclusive a vida marinha”, ressaltou Márcia Maia.

A medida entra em vigor no estado 180 dias após a data de publicação, para que os estabelecimentos se adaptem. O presidente da Abrasel no RN, Artur Fontes, conta que a associação tem orientado os associados desde que a lei passou na Assembleia Legislativa. “A lei teve apoio nosso, quando saiu o projeto do Rio, a gente ficou preocupado porque saiu muito diferente do nosso. A lei daqui é diferente faz a proibição e não com obrigatoriedade do uso de canudo de outro material. O projeto do RN é inteligente”, ressaltou.

A determinação já é lei no estado do Rio de Janeiro e na cidade de Santos, litoral de São Paulo. No Rio, a multa por descumprimento é de R$ 1.650, passando para R$ 6 mil em caso de reincidência. No Nordeste, as Câmaras de Vereadores de Maceió e João Pessoa também discutem a medida.

A Associação Internacional de Resíduos Sólidos (ISWA, na sigla em inglês) mostra que cerca de 25 milhões de toneladas de lixo vão parar por ano no mar, especialmente plásticos. Segundo dados da ONG Ocean Conservancy, sediada nos Estados Unidos, o canudo foi o 7º item mais coletado nos oceanos em todo o mundo no ano passado. Os canudos são pequenos, leves e uma vez nos oceanos são ingeridos e ficam alojados nos estômagos de aves marinhas, peixes e mamíferos de grande porte.

Fonte: OP9