Ao aplicar o entendimento do STF, decisão do TST foi considerada exemplo de segurança jurídica


O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu na semana passada seguir o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e rejeitou pedido de reconhecimento de vínculo direto de trabalho de empregado de uma empresa terceirizada com a RGE Sul, empresa de distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul.

O Tribunal Regional do Trabalho gaúcho (TRT-4) decidira antes que um empregado da Conecta Empreendimentos tinha direito ao reconhecimento de vínculo de emprego com a RGE Sul. Contudo, a defesa da Conecta recorreu ao TSE e usou o precedente do STF, firmado no mês passado, que reconheceu a legalidade da terceirização para qualquer tipo de atividade.

No julgamento, a Quinta Turma do TST derrubou a decisão anterior do TRT-4. Os três ministros do colegiado se valeram do entendimento do Supremo na decisão. "O TST deu um exemplo de segurança jurídica ao aplicar o entendimento do STF", disse o advogado Fernando Abdala, do escritório de advocacia que representa a Conecta, ao classificar de "vanguardista" a decisão do TSE de adotar o caso do mesmo sem a publicação do acórdão (resumo do julgamento) do Supremo e antes do eventual julgamento dos embargos de declaração do caso do STF, no qual poderá haver uma modulação dos efeitos das possibilidades de terceirização.

O advogado destacou que havia o receio de que setores da Justiça do Trabalho de buscar outros fundamentos para não permitir a terceirização de atividades. Ele afirmou que ainda há a possibilidade da decisão da Quinta Turma do TST de recursos à Seção de Dissídios Individuais (SDI) e também ao Supremo.


Fonte: UOL