Nos sete primeiros meses do ano passado, eram 54 mil novos processos  Em 2018, esse número caiu para 34 mil

A Justiça do Trabalho está sendo menos acionada em Santa Catarina após a entrada em vigor da Lei 13.467, a reforma trabalhista. Dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostram uma queda de 35,94% nos novos processos trabalhistas entre janeiro e julho deste ano no Estado em comparação com igual período de 2017, antes das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Nos sete primeiros meses do ano passado, 54.084 novos processos ingressaram nas Varas do Trabalho catarinenses. Em 2018, esse número caiu para 34.646.

Isso representa uma redução de 20 mil processos no Estado e acompanha um fenômeno nacional. No mesmo período, em todo o Brasil, esse recuo foi de 37,44% (de 1.570.914 para 982.753 novas ações). Essa redução começou ainda no ano passado - a atualização de mais de 100 itens da CLT entrou em vigor no dia 11 de novembro. Itens polêmicos desde a discussão da reforma, como a necessidade da parte perdedora pagar honorários periciais e advocatícios, podem estar represando demandas trabalhistas.

"Essa redução dos processos é uma tendência. A partir da reforma, o autor da ação tem responsabilidades e riscos pecuniários ", pondera o professor e advogado especialista em Direito do Trabalho Flavio Ordoque. Casos de aplicação das normas processuais já pipocam pelo país. Ainda em 2017, um juiz da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus (BA) condenou trabalhador a pagar R$ 8,5 mil ao patrão por má-fé no que estava pedindo. E em maio deste ano, com a reforma trabalhista embaixo do braço, outro magistrado determinou a prisão de duas testemunhas de uma empresa por supostamente mentirem em audiência na Região Metropolitana de Curitiba (PR).

Fonte: Diário Catarinense