Vigilância Sanitária já intimou 673 estabelecimentos desde o início da fiscalização, no dia 19 de julho

Nas duas primeiras semanas de fiscalização da Lei dos Canudos, que obriga comerciantes da capital carioca a usarem canudos biodegradáveis e/ou recicláveis, entre os dias 19 de julho e 2 de agosto, a Vigilância Sanitária intimou 673 estabelecimentos, que têm até 60 dias para abolirem os canudos plásticos. Isso equivale a uma média de mais de 40 autuações por dia.

A lei, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, foi publicada no "Diário Oficial do Município" no dia 5 de julho. No entanto, a lei só foi regulamentada na publicação do dia 18. Com isso, as inspeções da Vigilância Sanitária, por sua vez, só começaram no dia 19.

Se, após essa intimação, o estabelecimento insistir em usar o material proibido, ele pode ser multado em mais de R$ 1,6 mil. Havendo insistência, após uma terceira inspeção, a multa vai a R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 6 mil, com mais uma reincidência.

Caso seja constatado pelo consumidor o uso inadequado do canudo, a denúncia deve ser encaminhada a Central 1746 de Atendimento ao Cidadão, para que as equipes possam verificar e aplicar as penalidades previstas na nova legislação. Segundo o 1746, entre os dias 5 de julho e 2 de agosto, a central já recebeu 11 solicitações de fiscalização de estabelecimentos fornecendo canudos plásticos.

Segundo a Abrasel no Rio de Janeiro, a maioria dos estabelecimentos preferiu, até agora, não trabalhar com nenhum canudo, em vez de fazer uma substituição pelos canudos de papel. "A Abrasel está fazendo contato com fabricantes e distribuidores para levar alguma solução aos nossos empresários. Na próxima semana, já estaremos em reunião com alguns", informou. A associação também está marcando uma reunião com a Vigilância Sanitária para esclarecer as dúvidas dos empresários.

Fonte: Jornal Destak