Vigilância Sanitária começa fiscalização nesta quinta. Caso encontrem canudos plásticos não recicláveis, será emitido termo de intimação para substituição em 60 dias; multas chegam a R$ 6 mil

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, regulamentou a lei que obriga os bares e restaurantes da cidade a oferecer canudos de material biodegradável ou reciclável. A lei havia sido sancionada no dia 5 de julho, mas foi regulamentada na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial. Os canudos devem ser oferecidos em papel biodegradável ou reciclável em embalagens individuais e hermeticamente fechadas. O invólucro também deve ser feito com os mesmos materiais. 

Estes canudos devem ser feitos sem o uso de matérias-primas que possuam em sua composição elementos contaminantes, sejam químicos ou biológicos. Além disso, também, devem ser protegidos contra contaminação também durante o processo de fabricação. Caberá à Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses (Subvisa) a fiscalização quanto ao cumprimento das normas e também fazer coletas periódicas de amostras, que serão levadas ao Laboratório Municipal de Saúde Pública para análise.

Multas de até R$ 6 mil

Na primeira abordagem, os técnicos da Vigilância vão orientar os comerciantes sobre a nova legislação. Caso seja flagrado o uso de canudos plásticos não recicláveis, vão emitir um termo de intimação para que sejam substituídos num prazo de 60 dias. Se, após esse termo, o estabelecimento insistir em usar o material, poderá ser multado em mais de R$ 1,6 mil reais. Em caso de insistência, após uma terceira inspeção, a multa vai a R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 6 mil em nova reincidência. Ainda de acordo com a lei, os resíduos sólidos produzidos por estes estabelecimentos devem ser separados para reciclagem.

Fonte: G1