19/07/12 - Bares e restaurantes do PR não precisam mudar sistema operacional de cartões de crédito para o TEF

 

A Receita Estadual atendeu à solicitação da Abrasel Paraná (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e publicou o Decreto 4487, sobre o Regulamento do ICMS. Pela alteração, as cerca de 50 mil empresas de bares, restaurantes e similares do Paraná não precisarão mudar o sistema de operação para cobrança de cartão de crédito e débito do POS (Point of Sale) para o TEF (Transferência Eletrônica de Fundos).

A troca para o TEF, que é ligado à impressora fiscal, era uma exigência desde 2005, e as fiscalizações nos estabelecimentos estavam sendo rigorosas. O problema, segundo a Abrasel, é que o TEF, além de ser mais oneroso, é mais demorado, e os clientes precisam ir até o caixa para fazer o pagamento, já que o terminal é fixo. O POS leva três segundos para enviar os dados do cartão de crédito do cliente à operadora, sendo que o TEF pode demorar mais de um minuto, por ser uma ligação discada. Além disso, o ponto do POS custa em média R$ 50,00, enquanto o outro é R$ 700,00.

 

Se o setor paranaense de bares e restaurantes tivesse que fazer a mudança para o TEF, sem dúvida, 95% das empresas, que são micro ou pequenas, teriam suas operações inviabilizadas pelo aumento dos custos, além, é claro, da insatisfação dos consumidores.

Para manter o sistema POS, os bares e restaurantes terão apenas que autorizar as operadoras de cartão de crédito e débito a disponibilizar ao fisco as informações relativas à transação dos pagamentos.

“Agradecemos a parceria com o Governo do Paraná e a Receita Estadual. Sem dúvida foi uma grande vitória para o setor como um todo. Além de continuarmos colaborando com a fiscalização, esse decreto beneficiará os usuários de bares e restaurantes que terão mais comodidade e agilidade no encerramento das contas”, afirma Marcelo Woellner Pereira, presidente da Abrasel-PR.

 

Fonte: Paranashop