25/06/2018 - Câmara deve apreciar nesta semana Cadastro Positivo


100 milhões de pessoas devem ser incluídas no cadastro positivo

Novamente na pauta do plenário, a conclusão da votação do chamado Cadastro Positivo já se arrasta há mais um mês. Com o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 411/17 aprovado no início de maio, deputados ainda precisam votar os destaques para que a medida volte à apreciação do Senado (casa de origem).

O relator do PL na Câmara, Walter Ihoshi (PSD-SP), avalia proposta deve incluir 100 milhões de consumidores no cadastro positivo. O banco de dados deve substituir o cadastro que já existe, mas que, por ser optativo, não funciona na prática. Atualmente, o sistema reúne 6 milhões de consumidores.

O que é o Cadastro Positivo?

O Cadastro Positivo serve como um banco de dados inverso ao cadastro dos maus pagadores. De forma geral, é um banco informacional contendo informações com o histórico de bons pagamentos de financiamentos e dívidas das pessoas que não deixam que suas contas atrasem e que não se caracterizem como pagadoras ruins.

Da mesma forma que os cadastros de inadimplência, o Cadastro Positivo é mantido por instituições de crédito (em geral, as mesmas empresas, como o SPC Brasil e a Serasa Experian, por exemplo).

O Cadastro Positivo tem a intenção institucional de fornecer uma contrapartida aos cadastros de maus pagadores. Taxas de juro e fornecimento de crédito no Brasil trabalham com uma média de riscos: os bons pagadores acabam pagando percentuais que são incluídos em função dos maus pagadores.

A ideia geral é que o Cadastro Positivo demonstre para as empresas que o seu cliente em potencial é, historicamente, um bom pagador, podendo ofertar uma proposta de crédito mais justa e adaptada à realidade daquele consumidor.


Com informações da IstoéDireitos Brasil