Segundo o presidente da Abrasel no Ceará, "não houve diálogo com o setor"

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, anunciou a reformulação do decreto que regulamenta a cobrança da taxa de licença a estabelecimentos de qualquer natureza ou que realizem as atividades sujeitas ao licenciamento em Fortaleza, conforme o novo Código Tributário Municipal Os empresários da cidade questionaram as mudanças ocorridas em março deste ano, que estabeleceu uma cobrança anual do alvará de funcionamento. Com a edição do decreto, a taxa do alvará será determinada com base na área construída do imóvel destinado ao estabelecimento, na área utilizada na atividade e nos elementos existentes nos cadastros municipais e declarados pelo contribuinte ou apurados pelos órgãos municipais competentes.

Limite de R$ 5 mil

A cobrança terá limite de R$ 5 mil para imóveis que tenham até 30 mil m2, o que, na prática, reduz o teto para R$ 5 mil, conforme a prefeitura. O decreto define que os estabelecimentos com área construída de até 40 m2, que realizam as atividades de educação infantil, fundamental ou média ou atividade de atendimento hospitalar com internação, devem pagar uma taxa no valor de R$ 230. Já os estabelecimentos com área superior a 40 m2, o valor da taxa será de R$ 230, acrescido de R$ 6,50 por metro quadrado excedente. No licenciamento para localização e funcionamento de atividades temporárias, a taxa será cobrada em uma tabela específica, constante no Código Tributário do Município de Fortaleza.

A Abrasel no Ceará não participou do encontro. Segundo o presidente da entidade na região, Rodolphe Trindade, "não houve diálogo com o setor". Ele aponta que a categoria possui contrapropostas a apresentar para a prefeitura, de modo a melhorar a situação para todas as partes. "Queremos propor, inclusive facilitando a vida da prefeitura, alváres de cinco anos, parcelados ano a ano e mês a mês. A gente quer negocviar baseado nas pequenas e médias empresas, que são as que estão mais sofrendo", advertiu.

O advogado Rafael Albuquerque, que representa a Abrasel, aprontou que o valor acordado estaria "fora da realidade". "Antes o estabelecimento com 800 metros quadrados pagaria em torno de R$ 600. Agora, esse mesmo estabelecimento pagará anualmente R$ 5 mil. O aumento continua elevadíssimo", afirmou.

*Com informações do G1Diário do Nordeste