Na palestra que abriu o segundo dia do evento, advogados deram um panorama geral sobre os principais impactos da Reforma para quem empreende no setor de AFL

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O segundo dia do Fórum Gestão à Mesa abriu espaço para um assunto de extrema relevância para os empresários do setor de alimentação fora do lar: a reforma trabalhista. Os convidados para o painel foram os advogados Sólon Cunha, sócio da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr e Quiroga Advogados Associados, e Andrea Carolina Cunha Tavares, sócia da Dias Pamplona Advogados.

Com a Reforma Trabalhista, 117 pontos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) foram alterados e os advogados focaram nos temas que geram mais dúvidas aos empresários de bares e restaurantes, como o trabalho intermitente, os intervalos de jornada de trabalho, a terceirização e a contribuição obrigatória aos sindicatos. De forma geral, a orientação dos palestrantes foi manter o diálogo constante com os representantes dos trabalhadores. "Deve-se sempre analisar os pontos da negociação coletiva das categorias dos trabalhadores, já que de acordo com a reforma, o negociado prevalece sobre o legislado", disse Sólon.

Já Andrea Tavares esclareceu aos congressistas pontos do trabalho intermitente, bandeira defendida há anos pela Abrasel e uma importante conquista para todo o setor AFL. "A proposta nada mais foi que uma tentativa do Governo Federal de trazer para a regularidade aquele trabalhador informal, que faz 'bicos', ou 'freelancers', como são conhecidos em algumas regiões”, comentou. Os advogados também salientaram que, ainda hoje, a proposta enfrenta um certo tipo de resistência do Ministério Público do Trabalho, mas que a questão deve ser resolvida nos próximos meses. "É importante salientar que, em tese, o trabalhador intermitente tem direito a todos os benefícios de um trabalhador 'comum'. Até aí nenhuma novidade para os empresários, mas pouca gente sabe que estes direitos englobam também benefícios como plano de saúde, por exemplo", completou Sólon.

O Fórum Gestão à Mesa é realizado pela Abrasel e Fispal com patrocínio da Cielo e apoio da Infood e da Euromonitor International.

Serviço
Fórum Gestão à Mesa
Dias 13 e 14 de junho
Expo Center Norte
Confira a programação completa: http://abrasel.com.br/forum-gestao-a-mesa.html