Segundo presidente da Abrasel em Minas Gerais, tendência é de aumento da adesão ao trabalho intermitente

alt

Passados quase cinco meses do início da vigência da reforma trabalhista, empregados, patrões, sindicalistas, advogados e juízes mineiros divergem quanto a avanços e retrocessos provocados pelo conjunto de medidas que passou a reger as relações entre as partes. Para o presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Osmani Teixeira de Abreu, embora a nova legislação trabalhista seja necessária para impulsionar o desenvolvimento econômico e social no país – reduzindo encargos das folhas de pagamento das empresas e estimulando novas contratações –, as dúvidas que pairam sobre o texto são obstáculos ainda a ser vencidos.

Teixeira lembra que a principal dúvida é se a vigência das novas regras vale para contratos anteriores à reforma. “Para mim, a nova lei deixa claro que as mudanças valem para contratos antigos, mas há quem discorde e foi necessário que a Medida Provisória resolvesse a questão, estendendo a validade para todos os casos. Agora que a MP caiu, esse ponto, infelizmente, deve voltar a ser questionado”, afirma.

O representante da Fiemg assegura que, embora as empresas tenham se beneficiado de algumas medidas da reforma, como o desestímulo a ações trabalhistas – muitas vezes movidas de maneira oportunista por advogados e trabalhadores –, ainda não foi possível registrar elevação de empregos no setor em razão especificamente das alterações legislativas. “Consideramos que a reforma tem pontos positivos, mas como ainda está muito recente e o clima é de insegurança jurídica, os empregadores têm dúvidas sobre o que se pode ou não aplicar. Acredito que efeitos como o aumento nas contratações, particularmente no caso da indústria, só irão aparecer com o tempo, na medida em que o empresário descubra quanto isso vai de fato custar”, afirma.

Na avaliação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), mesmo com a perda de validade da MP 008/17 e com o clima de insegurança jurídica referente ao tema que predomina no país, o balanço da reforma trabalhista é positivo. “Com as novas regras, estabeleceu-se equilíbrio maior na relação empregado e empregador”, afirma o advogado Alexandre Dinelli Couto, do departamento jurídico da entidade. Couto destaca, entre outros fatores que beneficiaram ambas as partes e podem ser considerados avanços, o fato de negociações coletivas com sindicatos se sobreporem à própria legislação. “Nesse aspecto, os sindicatos ganharam poder muito maior de negociação”, sustenta. Como a MP que regulamentou a reforma caducou, em 23 de abril, governo federal estuda agora maneiras de manter modificações importantes na nova lei e o mais provável é que inclua o tema em projeto que já tramita no Congresso Nacional.

Trabalho intermitente

Entre os pontos da reforma está a formalização da jornada intermitente. Por esse tipo de contratação, empregados podem prestar serviços sem horário fixo, em várias empresas ao mesmo tempo e ganhando pelas horas trabalhadas (R$ 4,26 por hora, no mínimo). Mas contam com alguns diretos trabalhistas (auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo).

O presidente da Abrasel em Minas Gerais, Ricardo Rodrigues, afirma que a jornada intermitente é positiva para ambas as partes. Para ele, a tendência é a de que a adesão cresça cada vez mais – hoje, apenas 5% dos cerca de 500 filiados da Abrasel em Minas a adotam.


Fonte: Hoje em Dia