Artigo de opinião de Paulo Solmucci* para o jornal DCI

Iniciou-se, a partir de Sorocaba (SP), na manhã de terça (17), a primeira de uma série de operações da Polícia Federal (PF) visando às investigações e prisões de criminosos que fazem parte da extensa rede do contrabando de cigarros. De imediato, foram cumpridos 35 mandados de prisão preventiva e dois mandatos de prisão temporária em seis municípios paulistas, dois sul-mato-grossenses, um paranaense e um capixaba.

É como dizia o falecido ministro do STF, Teori Zavascki, quando iniciava a investigação sobre denunciados por ato de corrupção: “a cada pena que se puxa, vem uma galinha”. O contrabando de cigarros é uma pena de galinha, que, sozinha, representa a sonegação de R$ 35 bilhões de impostos por ano. Mas ao se puxar esta pena, vem a galinha da sonegação geral – uma perda de impostos de R$ 115 bilhões.

A estrutura central de logística, distribuição e gestão administrativo-financeira do contrabando de cigarro representa o eixo de uma roda. Nele se ligam as outras modalidades de contrabandos: de armas, drogas, bebidas, brinquedos, perfumes, remédios, roupas, tênis, óculos etc. Um dos aros é o de roubos de cargas. Tudo isso lubrificado pela corrupção de uma ínfima (porém, muito ativa) e até agora intocável minoria de agentes públicos municipais, estaduais e federais.

Portanto, priorizando-se o desmantelamento do eixo do contrabando do cigarro, desmonta-se a roda da criminalidade que tomou de assalto o Brasil inteiro. É impossível que se vença esta causa sem que se concentrem as investigações e as prisões no núcleo da intrincada matriz do crime organizado. É como repete o juiz Sérgio Moro, recorrendo a um conceito prevalecente no sistema judiciário dos EUA: “siga o dinheiro, e você descobrirá quem é o chefe do crime”.

Sem uma clara e precisa hierarquização, não há como o país debelar a criminalidade sistêmica. Até porque é muito vasto, e às vezes inacessível, o território a ser vigiado. O Brasil tem 16,8 mil quilômetros de fronteiras terrestres, o equivalente a cinco vezes a área limite entre os Estados Unidos e o México. É por isso que devemos, primeiramente, colocar a lupa na interseção geográfica do Paraguai com o Paraná e Mato Grosso do Sul, como agora a PF começou a fazer com muita competência. Certíssimo. Pois é nesse pedaço da América do Sul que entram 48% dos cigarros consumidos no nosso Brasil.

Ou seja: de dois maços de cigarros vendidos no país, um é contrabandeado. O maior mercado, obviamente, está na cidade de São Paulo. Nela, 40% dos cigarros vendidos aos consumidores finais vêm do Paraguai. São produzidos clandestinamente, lá no país vizinho, em uma despudorada falsificação, na qual se usam quaisquer componentes, até mesmo o esterco. Enquanto um cigarro popular, como o Derby (da Souza Cruz), sai por R$ 6,75, o paraguaio Eight é vendido por R$ 2,50.

Se a gente quer dar um jeito no Brasil, temos que imediatamente secar a fonte do caudaloso e contínuo contrabando do cigarro. É esta a plataforma de todas as demais espécies de contravenção, que fazem desaparecer anualmente, como já assinalado, R$ 115 bilhões de impostos.

Trata-se de uma arrecadação que livraria o país de passar pelo duro ajuste fiscal que a sua adversa realidade de hoje lhe impõe. O objetivo de combate ao contrabando precisa estar ligado às nossas urgentes metas de redução da violência e da desigualdade social, de geração de emprego, de melhoria de saneamento básico, saúde e educação.

*Paulo Solmucci é presidente da Abrasel e da Unecs


Fonte:
DCI