Programa que reúne dados sobre o histórico de crédito do consumidor e beneficia quem paga em dia deve ser votado nesta terça-feira (17) no Congresso


Duas medidas anunciadas pelo governo para dar um impulso na economia brasileira ainda não produziram efeito. Uma delas mexe com o famoso e tão prometido cadastro positivo e se arrasta há dez meses no Congresso.

Nilson e Neide pagam tudo em dia e acham que merecem taxas especiais na hora de fazer um crediário.“Eu sou um bom pagador. O dinheiro, emprestou a mim, está garantido, não é? Como dizia meu pai, eu só boto chapéu onde a mão alcança”, disse o aposentado Nilson Lemgruber.

Ainda há muito a se fazer no Brasil para melhorar o ambiente de negócios. Por exemplo, baixar custo de empréstimos e deixar a vida dos consumidores menos burocrática. O cadastro prositivo traz mudanças nesse sentido e aguarda votação no Congresso. Ele começou a tramitar em junho de 2017, passou pelo Senado e só agora pode ser votado pela plenário da Câmara.

A medida inclui automatica e obrigatoriamente todos os consumidores em um banco de dados. É uma espécie de currículo, um histórico financeiro do brasileiro. Pela proposta, o gestor das informações pode abrir o cadastro e compartilhar estas informações com outros bancos de dados, estabelecer pontuações para quem mantém as contas em dia e manter informações como o histórico de crédito do consumidor.

O objetivo é beneficiar quem paga em dia, na hora de pegar um empréstimo, por exemplo. A Associação das Centrais de Crédito afirma que o cadastro positivo deve beneficiar mais de 20 milhões de pessoas. “A expectativa é que realmente tenha uma boa queda na taxa de juros. Ele melhora a relação entre credor e consumidor. O consumidor vai ter também a nota de crédito disponível para ele, que é uma ferramenta que ajuda também ele a negociar com vários agentes de crédito qual a melhor taxa que ele pode ter”, explica Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.

Pelo projeto, o consumidor poderá pedir para sair do cadastro, por exemplo. Mas entidades de defesa do consumidor querem mais garantias de proteção aos dados. “Isso é um pequeno avanço, mas que precisaria de vários outros mecanismos e direitos para serem garantidos. Porque o consumidor precisa não apenas ter o direito de sair, mas o direito de saber como seus dados estão sendo usados”, afirma o advogado Igor Britto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.


Fonte: Jornal Nacional