Diminuição de processos judiciais acontece nos primeiros meses após reforma nas leis

O estado do Rio de Janeiro registrou queda de 77% no número de ações trabalhistas. A diminuição acontece quatro meses após a reforma trabalhista entrar em vigor. E o movimento é acompanhado pelo resto do país, onde houve redução de, aproximadamente, 50% nos processos judiciais entre trabalhadores e empresas.

Entre novembro do ano passado, quando a reforma entrou em vigor, e janeiro deste ano, o número de processos trabalhistas no estado do Rio de Janeiro caiu de 30,2 mil para 7,3 mil. Em entrevista ao Pleno News, a advogada trabalhista Juliana Batista, do escritório Hamilton Salles Advogados Associados, disse que a recente mudança nas leis está causando insegurança em quem pensa em entrar com ação na justiça.

– A queda das ações trabalhistas sinaliza uma certa cautela dos advogados, trabalhadores e empresas, tendo em vista que não se sabe como os juízes vão aplicar a nova lei. Assim que surgirem jurisprudências pacificadas da nova lei, estas ações devem voltar a aumentar – explicou a advogada.

Por outro lado, ela entende que ações trabalhistas menos sérias devem diminuir por causa das novas regras. – Ações “aventureiras” serão freadas com a nova regra de condenação de honorários de sucumbência, porque, agora, a parte perdedora é obrigada a arcar com os honorários do advogado da parte vencedora e isto gera insegurança – declarou Juliana.

Fonte: Pleno News