O texto da MP precisa ser discutido primeiro por uma comissão mista que ainda não iniciou os trabalhos

A medida provisória 808/17, que trata da Reforma Trabalhista, deve perder a validade. Ela precisa ser votada até 23 de abril, mas o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), indicado para relator, acredita que não há tempo hábil.

"Não acredito que vá andar", afirmou Marinho. O deputado foi relator do projeto de lei das alterações da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na Câmara dos Deputados. O texto da MP precisa ser discutido primeiro por uma comissão mista que ainda não iniciou os trabalhos. Pelas contas do tucano, se o colegiado atuasse a partir da próxima semana, com o prazo para audiências públicas, o parecer só ficaria pronto por volta de 12 de abril e só poderia ser votado a partir de 15 de abril. Após essa etapa, o relatório ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara e do Senado.

A MP foi editada pelo governo Temer em 14 de novembro como uma forma de mediar insatisfações dos senadores com as alterações trabalhistas em troca de uma aprovação rápida do projeto de lei (PL). A nova CLT entrou em vigor em 11 de novembro. Por ser medida provisória, as mudanças trabalhistas estão em vigor desde novembro, mas precisam ser votadas até 23 de abril para não perderem a vigência.

A escolha do relator é um dos principais entraves no Congresso. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se recusou a aceitar a nomeação de Marinho. Nesta semana, contudo, governistas têm articulado que o nome do tucano seja anunciado na próxima semana. É necessário ainda que o PP indique um novo presidente para o colegiado. O anterior, senador Gladson Cameli (PP-AC), renunciou ao cargo.

Desde o fim do ano passado, as novas alterações trabalhistas foram deixadas de lado pelos parlamentares. A prioridade do governo no período foi centralizar os esforços na reforma da Previdência. Por ser uma emenda constitucional, as mudanças na aposentadoria só poderão ser votadas após o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para 31 de dezembro.

Fonte: HuffPost Brasil