Produtos passarão a ser fiscalizados por órgãos estaduais

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Os famosos queijos da Serra da Canastra e outras iguarias de origem animal como salames, linguiças e salsichas produzidos de forma artesanal por pequenos produtores no Brasil estão mais perto de poder circular livremente entre os estados do país. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (20) um projeto de lei que dispensa que esse tipo de produto precise do burocrático selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) para ser comercializado interestadualmente. Essa tarja leva atualmente cerca de dois anos para ser emitida pelo Ministério da Agricultura.

Com a nova lei, esses produtos artesanais passarão a ser fiscalizados por órgãos estaduais que emitirão um selo chamado “ARTE”, em substituição ao SIF. O ARTE, conforme o texto prevê, deve ter seu processo de emissão desburocratizado. O texto segue para a apreciação do Senado Federal.

A lei foi uma resposta ao polêmico episódio ocorrido em setembro do ano passado durante o festival de música Rock in Rio, quando a vigilância sanitária vistoriou o stand da badalada chef de cozinha Roberta Sudbrack. Na ocasião, cerca de 160 quilos de queijos e linguiças dentro do prazo de validade foram recolhidos porque não exibia o tal selo do Ministério da Agricultura.

A chef Roberta Sudbrack comemorou a aprovação do projeto de lei que visa desburocratizar a comercialização de produtos de origem animal feitos artesanalmente no país. Com a aprovação do texto, que ainda terá que passar pelo Senado, haverá a substituição de uma regulamentação federal por uma estadual. Em nota, Sudbrack declarou que "o Brasil sai das trevas com essa iniciativa".

A aprovação do projeto de lei, para Sudbrack, é "uma notícia alentadora para esses brasileiros que carregam nas mãos a nossa cultura". Referindo-se ainda aos pequenos produtores regionais, ela segue dizendo que são "mestres que merecem ser conhecidos e cultuados pelo seu povo". A chef reforça que ainda há um caminho a ser percorrido, já que "não adianta vir uma lei para simplificar e um regulamento para complicar, ou que permita um entendimento contrário ao espírito que a lei quis consagrar", que, para ela, é "prestigiar a manufatura de qualidade do Brasi".

Do produtor ao consumidor

Para Daniel Martins, idealizador do projeto Queijo com Prosa, que dá aulas, palestras e faz degustações de queijos, a aprovação da lei demorou para acontecer. Ele acredita que a medida irá beneficiar os pequenos produtores a sair da "clandestinidade" e aumentará o acesso aos produtos, valorizando a cultura brasileira. 

— Fará com que os pequenos produtores possam vender seus produtos com orgulho, sem medo de serem apreendidos. E quem comercializa poderá ofertar queijos tão bons com tranquilidade. A gastronomia brasileira também ganha: restaurantes morriam de medo de ofertar esses produtos por conta da vigilância. E ganha o consumidor, que terá mais acesso a tantos itens marginalizados pela burocratização — observa ele, que participa da Junta Local. 

A descentralização da regulamentação, deixando a cargo dos estados, acredita Daniel, dá autonomia e facilita a operação. Agora, aponta ele, é uma questão de adequação e entendimento da lei. Além disso, é preciso cumprir exigências ao longo do processo de produção para garantir a segurança alimentar em toda a cadeia. 

— Quem vai agora legislar e dar esse selo de segurança alimentar são os estados, que terão autonomia para legislar sob seus produtores. Em âmbito federal não havia condições técnicas e de pessoal para fazer essa exigência e monitoramento de qualidade. O estado terá que preparar profissionais para ir na prdução, nas fazendas, e assegurar a qualidade alimentar dos produtos.

Fonte:
O Globo