Preços diferenciados para homens e mulheres em shows, bares e baladas geram polêmica por todo Brasil


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Em agosto de 2017, uma decisão da justiça de São Paulo obrigou que bares, restaurantes e baladas da cidade cobrassem o mesmo preço de entrada para homens e mulheres. Se por um lado a justificativa da decisão se apoiava em estabelecer uma igualdade entre os gêneros, por outro ofendia o princípio constitucional da livre iniciativa. Em julho, o Ministério da Justiça já havia proibido nacionalmente a cobrança diferenciada por considerá-la abusiva. Para a pasta, a utilização da mulher como estratégia de marketing era ilegal e a colocava em uma situação de inferioridade.

Diante disso, a Abrasel em São Paulo entrou com uma liminar e conseguiu a reversão dessa medida no estado. No processo, a entidade alegou que a União abusou do intervencionismo na iniciativa privada, e criou mais um embaraço à atividade econômica, gerando custos e insegurança jurídica para quem se dedica a investir no setor. Na decisão, o juiz federal Paulo Cezar Duran disse que não há abusividade dos empreendedores na cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres. Segundo ele, admitir que a diferença de preços confira à mulher a conotação de "isca" para que o local seja frequentado por mais homens leva à ideia de que mulheres não têm discernimento para escolher onde querem ir.

Para Percival Maricato, advogado e presidente da Abrasel em São Paulo, há um excesso de intervenção na iniciativa privada, na liberdade econômica, que também resulta em insegurança jurídica. “A todo momento tentam mudar as regras do jogo, depois dele iniciado. Não infringindo a lei, deve ser dada liberdade ao empresário para dirigir seu negócio, desenvolver seu marketing, oferecer seu produto no mercado da melhor forma. Se ele erra, se abusa, o mercado o castigará, direito que o burocrata não tem”, diz.

Outro argumento é que a medida está longe de ser uma estratégia de marketing, mas que contribui para o equilíbrio entre os sexos, já que mulheres continuam, ainda em 2017, a ter renda inferior à dos homens.

Fonte:
Revista Bares & Restaurantes, edição 119. A reportagem está disponível na íntegra na versão impressa. 

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