Presidente da Abrasel em São Paulo aponta incoerência no posicionamento do poder público

A Prefeitura de São Paulo sancionou uma Lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes e instituições de ensino a instalarem bituqueiras para fumantes em frente aos imóveis. A Lei, publicada no último dia 16 no Diário Oficial, teve origem no Projeto de Lei do vereador Eliseu Gabriel (PSB), aprovado no ano passado na Câmara.

De acordo com a nova legislação, as bituqueiras terão de ser removíveis e não podem obstruir a faixa livre da calçada destinada à circulação de pedestres. Além disso, devem ser oferecidas em quantidade suficiente e ficar disponíveis apenas no período em que o estabelecimento estiver funcionando. A exploração publicitária nas peças não será permitida.

Percival Maricato, presidente da Abrasel em São Paulo, considera justo que a prefeitura coloque bituqueiras em ambientes públicos, pois segundo ele nesses locais são jogadas mais restos de cigarro. Ele porém crítica o abuso da lei e aponta incoerência no posicionamento do poder público.

"A Prefeitura de São Paulo havia proibido essas mesmas bituqueiras logo após a lei que proibiu o consumo de cigarro em ambientes externos, quando vários fornecedores tentaram colocá-las. Agora essa instalação deveria ser cobrada dos fabricantes ou a permissão de publicidade para custear a instalação. Não nos darão segurança que a bituqueira permaneça no local", diz. Segundo Maricato, como deve ser móvel, será difícil impedir que o objeto seja furtado ou danificado. "E certamente o bar ou restaurante será multado", finaliza.


Quem descumprir as normas poderá ser multado. A Lei deve ser regulamentada pelo Executivo dentro de um prazo de 90 dias.


Fonte: Câmara de São Paulo