Ministério do Trabalho veda prática do deságio e permite ao mercado buscar mais competitividade e equilíbrio

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Atendendo a um pleito da Unecs ao presidente da República, Michel Temer, o Ministério do Trabalho publicou hoje, dia 28 de dezembro, portaria que decreta o fim da prática do deságio pelas empresas que ofertam vouchers refeição e alimentação. É uma conquista histórica para o setor de bares, restaurantes e supermercados, que há anos trabalham para corrigir essa distorção. Em breve, os vales terão taxas menores, possibilitando que o mercado ganhe mais competitividade. Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, a decisão do Governo Federal elimina práticas danosas à livre concorrência e promove maior equilíbrio entre as partes que custeiam os vales refeição e alimentação. “Com a portaria do Ministério, o compromisso do Governo Temer com um Brasil Novo onde empreender seja simples está reafirmado”, comemora.

No processo licitatório atual – no qual o item deságio é comumente acrescentado aos editais – o prejuízo acaba gerando um efeito dominó, em que a diferença é empurrada para cima do comércio varejista que, se tiver condições, repassa aos consumidores. A pauta foi levada ao presidente Michel Temer pelos representantes da Unecs e, no último dia 7, uma audiência foi realizada com o ministro Ronaldo Nogueira, que entendeu a importância da demanda e se comprometeu a resolver o impasse. Com a decisão do Ministério, na prática essas empresas não mais poderão cobrar taxas de serviço negativas às empresas beneficiárias do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Histórico

A prática do deságio começou há menos de 10 anos e o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, explica que, embora estivesse concentrada inicialmente no setor público e nas grandes empresas, nos últimos dois anos foi estendida ao setor privado e para os pequenos e médios negócios. “Com o advento da crise e da pressão das empresas em buscar meios alternativos de redução de custos, o deságio se alastrou, trazendo um risco sistêmico para todo o PAT. De 2015 a 2017, praticamente todas as grandes empresas exigiram esse tipo de desconto, o que representa 80% do volume total do Programa”, evidencia. Somente este ano, o Programa de Alimentação do Trabalhador deve movimentar cerca de R$83 bilhões, sendo R$2 bilhões transferidos dos trabalhadores para as grandes empresas, em especial.