Para utilizar benefício, estabelecimentos terão que cumprir uma série de requisitos e passar por vistoria do Departamento de Indústria e Comércio

A prefeitura de Porto Alegre anunciou, na noite desta quinta-feira (14), que restaurantes do bairro Cidade Baixa poderão ficar abertos 24 horas por dia. A medida deve começar a valer a partir da próxima semana, conforme o Departamento de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE), e é válida apenas para estabelecimentos que não oferecem música após a meia-noite. No restante da cidade, essa medida já vigora. Em 2012, um decreto municipal estabeleceu que bares, restaurantes, cafés e lancherias na Cidade Baixa devem fechar as portas até as 2h em fins de semana e vésperas de feriados e até a 1h nos demais dias, com tolerância de 30 minutos. Com a mudança anunciada pela prefeitura, os restaurantes ficam fora dessa determinação.

O proprietário que quiser usar o benefício do horário estendido deverá apresentar estudo de fiscalização, fotos e a planta do estabelecimento. Após a apresentação dessa documentação, o departamento realizará uma vistoria no local para verificar se a unidade opera como restaurante e não como casa noturna ou de eventos. O estabelecimento poderá funcionar 24 horas por dia apenas após passar por esse processo e se atender aos requisitos estipulados. Coordenador do Departamento de Indústria e Comércio, Denis Helfer afirma que a medida será benéfica para a cidade, pois deverá diminuir o número de pessoas circulando na rua.

Isso gera mais segurança para o entorno dos locais. Na Rua Lima e Silva, por exemplo, permitirá que restaurantes como Cotiporã, Pedrini e Cavanhas funcionem a noite inteira. Isso gera uma questão de segurança e evita também a migração de pessoas para áreas de conflito como, por exemplo, a Rua João Alfredo.

Helfer avalia ainda que a mudança no horário de funcionamento dos restaurantes do bairro influenciará na geração de empregos diretos e indiretos, em razão do aumento de demanda de consumo nesses locais.

Histórico de confusões

Palco de frequentes confusões entre moradores e donos de bares e restaurantes, a Cidade Baixa registrou diversos conflitos neste ano. Além do barulho causado pelos frequentadores na madrugada, um dos principais motivos de polêmica é o bloqueio de ruas por pessoas que ficam bebendo e escutando música nas vias públicas.

Em 16 de julho, um tumulto foi registrado na João Alfredo durante ação da Brigada Militar, por volta das 3h, para desobstruir a via. Bombas de gás lacrimogêneo foram utilizadas e a confusão resultou em correria pelas ruas do bairro.

A mesma rua foi palco de novo confronto entre frequentadores da região e policiais no dia 8 de outubro. Na ocasião, conforme o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Oto Eduardo Amorim, a corporação foi acionada para conter uma briga generalizada às 3h.

No dia 21 do mesmo mês, duas pessoas ficaram feridas após uma confusão entre pessoas que estavam na Rua João Alfredo, próximo à Luiz Afonso, pouco antes das 4h. Duas pessoas ficaram feridas após uma confusão entre frequentadores nesta madrugada no bairro Cidade Baixa, em Porto Alegre. O confronto ocorreu também na Rua João Alfredo, próximo à Rua Luiz Afonso, pouco antes das 4h.

O Ministério Público (MP) chegou a emitir recomendação para que bares e restaurantes da Cidade Baixa fechassem até meia-noite. Empresários do bairro e clientes que frequentam os locais criticaram a ação.

Fonte: Zero Hora