Projeto de lei segue para sanção do prefeito

Os food trucks recifenses estão ganhando regras para funcionar em espaço público. Projeto de lei que propõe a regulamentação do fornecimento de alimentação em veículos foi aprovado esta semana pela Câmara de Vereadores o Recife e segue para sanção do prefeito Geraldo Julio. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Pernambuco (Abrasel-PE) e a Associação de Comida Sobre Rodas de Pernambuco (Acrope), entidades que participaram da negociação, se disseram satisfeitas com o texto final.

Com o projeto, serão criadas as Áreas Exclusivas para Comercialização, as AECs. Cada unidade corresponde a um food truck, ligado a uma pessoa jurídica. Cada CNPJ pode ocupar apenas uma AEC, em todo o município. Medida visa a democratizar o mercado, dando chance aos pequenos. A lei não dirá respeito à ocupação dos terrenos privados, em que se constituem os chamados “food parks”. Nesses espaços, vigoram as regras dos proprietários.

Já as áreas públicas serão abertas à ocupação por meio de edital, e os candidatos concorrerão ao direito de explorar comercialmente o espaço por um tempo determinado. Ficará a cargo da Secretaria de Controle Urbano e Mobilidade definir e fazer a concessão das AECs. Detalhes devem ser definidos após a sanção do prefeito. Os carros que já ocupam vias públicas para venda de bebidas e alimentos vão participar dos editais sob as mesmas condições dos novos empreendimentos. Em relação aos bares e restaurantes de estrutura tradicional, os food trucks serão obrigados a resguardar uma distância de 80 metros.

Segundo o presidente da Abrasel em Pernambuco, André Araújo, a decisão executiva “fecha um ciclo de negociação de quase dois anos”. Essa demora foi criticada pelo presidente da Acrope, Daniel Uchôa, que lamentou o atraso do Recife na legalização dos restaurantes móveis, na comparação com outros centros urbanos. 

Participaram do processo os vereadores Wanderson Florêncio (PSDB) e Jayme Asfora (PMDB). O peemedebista reforçou que acompanhará o trâmite junto à prefeitura para que a lei seja ativada o mais rápido possível e se declarou otimista. "Acho que a gestão municipal tem interesse, também, porque a lei gera novos contribuintes, além de empregos", disse.

Fonte: Folha de Pernambuco