Atualmente, o nível máximo de som permitido, no período de 6h às 22h, é de 70 decibéis e no período de 22h às 6h, de 60 decibéis

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Ceará reuniu o setor, na última quarta-feira (27), para debater as ações de fiscalização sonora realizadas pelo Poder Executivo, e as formas de adequação dos estabelecimentos à lei. O encontro ocorreu no Pirata Bar.

Para apresentar a normativa vigente, a Abrasel convidou Nádia Costa, fiscal municipal e gerente de Normatização e padronização da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Ela reforçou que as ações dos fiscais da Prefeitura são embasadas na Lei 8.097/97, que dispõe sobre medidas de combate a poluição sonora na capital.

Entre elas, o nível máximo de som permitido, que no período de 6h às 22h, é de 70 decibéis; e no período de 22h às 6h, de 60 decibéis. A medição deve ser aferida a dois metros dos limites do imóvel onde se encontra a fonte emissora. No caso de medição dentro do limite do imóvel onde se dá o incômodo, esse nível dever ser de, no máximo, 55 décibeis.

A gerente garantiu também que as ações dos fiscais devem incluir a abordagem ao dono ou responsável pelo estabelecimento, após a primeira medição, em caso de o resultado ultrapassar os limites máximos permitidos quanto à emissão de som. Essa abordagem deve ser feita, segundo ela, para solicitar o encerramento temporário da principal fonte emissora de ruídos, para que uma segunda medição possa ser realizada, a fim de identificar o nível de ruído ambiente. A partir daí, é que poderá ser realizada qualquer medida restritiva ao estabelecimento, seguindo as normas da lei.

O presidente da Abrasel no Ceará, Rodolphe Trindade, reforçou aos presentes que a entidade participa das discussões na Câmara Municipal de Fortaleza, para a atualização das normativas da lei, incluindo a mudança do local de medição sonora, tempo de renovação da autorização especial de utilização sonora (ampliando para cinco anos) entre outras medidas. A Lei está sendo discutida na Câmara para em breve ir a votação.

O encontro ainda contou com a participação de Eduardo Frota, arquiteto urbanista e especialista em projetos acústicos. Ele conversou com os participantes sobre formas de propagação do som, tipos de emissões, a metodologia de cálculo nas medições sonoras (base em soma logarítimica) e projetos acústicos, adaptações que os estabelecimentos podem fazer para se adequarem e evitarem problemas com a fiscalização.

O Workshop faz parte da programação de encontros mensais promovidos pela Abrasel no Ceará, para debater temas pertinentes ao setor.

Fonte: Abrasel no Ceará